Câmara aprova Projeto que veta recursos públicos em competições que diferenciem premiações entre homens e mulheres

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Fonte: GE  Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira, o Projeto de Lei que proíbe o financiamento de eventos esportivos com recursos públicos se as premiações forem diferentes para homens e mulheres. Agora, a proposta será enviada ao Senado.

Segundo o texto, o poder público deverá exigir do organizador do evento uma declaração de que os valores pagos a título de premiação serão iguais para homens e mulheres. Se o responsável pelo evento não cumprir a regra, o infrator estará sujeito ao pagamento de multa de R$ 5 mil a R$ 200 mil. O valor da punição será direcionado a ações federais de enfrentamento à violência contra as mulheres, na forma de regulamentação.

O Projeto de Lei 321/21 é de autoria da deputada Rosângela Gomes (Republicanos-RJ) e foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, a deputada Celina Leão (PP-DF). Para a relatora, apesar da igualdade garantida na Constituição, “em muitas frentes, mulheres possuem desvantagens com relação aos homens e no esporte, infelizmente, não é diferente”.

Celina Leão citou estudo divulgado em 2014 pela BBC indicando que, em 30% das principais competições esportivas mundiais, as vencedoras de modalidades femininas recebem menos dinheiro do que os vencedores de modalidades masculinas em prêmios.