Câmara aprova texto-base de projeto que legaliza cassino, jogo do bicho, bingo e aposta em cavalo
POLÍTICA
Fonte: G1 Foto: Reprodução
Os parlamentares ainda precisam analisar os chamados destaques
(sugestões para mudanças no texto). A previsão é que essa análise aconteça na
manhã desta quinta-feira (24). Concluída essa etapa, a proposta será
encaminhada ao Senado .
- jogos de cassino;
- jogos de bingo;
- jogos de videobingo;
- jogos online;
- jogo do bicho;
- apostas em corridas de cavalos (turfe).
O texto revoga uma lei de 1946 que proíbe a exploração de
jogos de azar em todo o território nacional, além de dispositivos da Lei de
Contravenções Penais que estabelece penas para a prática.
Atualmente, a Lei de Contravenções Penais trata os jogos de
azar como contravenções, com pena de prisão simples, de três meses a um ano e
multa. No caso de jogo do bicho, a pena é prisão simples, de quatro meses a um
ano e multa.
Segundo o projeto, caberá ao Ministério da Economia a
formulação de políticas para organizar o mercado de jogos e de apostas, além de
fiscalizar e supervisionar a exploração dessas atividades no Brasil.
O texto aprovado tem origem em uma proposta apresentada em
1991. A votação foi precedida de uma série de reuniões na quarta (23) entre
o relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), e líderes partidários, para
ajustes no projeto.
A última versão do relatório de Carreras foi protocolada às
21h25, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), favorável ao
projeto, já anunciava a discussão do texto.
O projeto sofreu resistências, principalmente, de partidos
de oposição e de parlamentares da bancada evangélica. O governo liberou sua
bancada para votar como desejasse.
"O governo libera a sua base, até porque tem partidos
que têm entendimentos diferentes, e o presidente da República manterá sua
prerrogativa de veto caso o projeto tramite e chegue para sua apreciação",
afirmou o vice-líder do governo Evair de Melo (PP-ES).
Orientaram voto contra a proposta os partidos PT,
Republicanos, PSC, PSOL e Patriota.
Orientaram a favor do texto: União Brasil, PP, PSD, MDB, PSDB, PDT, Solidariedade, PTB, Novo, PCdoB e Cidadania.
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