Nova lei obriga divulgação de lista de espera de pacientes que aguardam consultas e exames pelo SUS em MT
SAÚDE
Fonte: G1MT Foto: Davi Valle
Uma nova lei que obriga a
divulgação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por
consultas, exames, e cirurgias nas unidades públicas de saúde entrou em vigor
nesta semana em Mato Grosso. O projeto foi aprovado em dezembro de 2021.
- Data da solicitação;
- posição que o paciente ocupa na fila;
- relação de pacientes já atendidos;
- estimativa do prazo para o atendimento solicitado.
A lei prevê que todos os
pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) tenham acesso a essa lista
atualizada.
O guia divulgado também deverá conter dados específicos para cada modalidade de consulta, sendo discriminada por especialidade, exame, intervenção cirúrgica ou procedimentos e abranger todos os inscritos em quaisquer das unidades do SUS de Mato Grosso, incluindo as unidades conveniadas e outros prestadores que recebam recursos públicos.
A divulgação, conforme a lei,
deve respeitar a privacidade do paciente, que poderá ser identificado pelo
número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou pelo Cadastro de Pessoas Físicas
(CPF).
Ainda conforme o projeto, a lista
de espera deverá seguir a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes,
salvo nos procedimentos emergenciais.
O objetivo é garantir a
transparência e efetividade às filas de espera do SUS.
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