Deputados aprovam projeto que obriga instalação de câmeras com imagens ao vivo em pet shops em MT
Política|Mato Grosso
Fonte: G1 Foto: Proeng
O projeto que obriga os pet shops
a instalarem câmeras com imagens em tempo real foi aprovado pelos deputados
durante a primeira sessão ordinária de 2022, realizada nessa terça-feira (4),
na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O objetivo é evitar
maus-tratos contra os animais.
Conforme a proposta, de autoria
do deputado estadual Valdir Barranco (PT), os clientes deverão ter visão de
seus animais ao longo da permanência deles em pet shops, clinicas veterinárias
e similares.
Quando solicitado, os funcionários deverão fornecer ao cliente, no prazo de até dois dias, uma cópia das imagens gravadas do animal pelo tempo em que ele esteve no local.
De acordo com a proposta, em dois
anos, a contar a partir da publicação da lei, todos os estabelecimentos
comerciais que prestem os serviços deverão instalar sistema de câmeras que
filmem os serviços prestados.
As gravações deverão ser armazenadas e guardadas adequadamente por seis meses. A multa em caso de descumprimento das normas estabelecidas foi fixada em R$ 10 mil.
Agora, o projeto aguarda sanção ou veto do governador Mauro Mendes (DEM).
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