O caso de uma ciclista assediada pelo passageiro de um carro
e derrubada em Palmas (PR) gerou repercussão nesta semana após ser divulgado
por um vídeo nas redes. O suspeito foi preso em flagrante na terça-feira e,
segundo a Polícia Civil, responderá por lesão corporal e importunação sexual. O
episódio reacendeu o debate sobre a lei que tipificou a importunação sexual , e
que completa três anos neste mês. De 2018, quando a lei que pune o crime foi
criada, até o ano passado, os tribunais brasileiros registraram um aumento
exponencial de 8.513% no número de novos processos abertos sobre o tema.
Enquanto no ano de implementação
da lei chegaram ao Judiciário 75 novos casos, no ano passado foram abertas
6.460 ações. As informações sobre os casos de 2021 serão enviadas ao Conselho
Nacional de Justiça, que compila estes dados, só no fim do ano.
A lei ganhou capilaridade, embora
não seja possível descartar situações em que haja seu desconhecimento — analisa
Tânia Reckziegel, presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção
às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do CNJ.
A importunação sexual é a prática de ato libidinoso contra alguém, sem consentimento , “com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A pena para o crime varia de um a cinco anos de prisão. Práticas como apalpar a vítima sem seu consentimento ou se esfregar em uma mulher propositalmente no transporte público são enquadrados pela lei, que surgiu depois da repercussão de um caso de 2017: um homem ejaculou em uma mulher em um transporte público, após se masturbar. A lei da Importunação Sexual também tornou crime a divulgação de cenas de sexo e pornografia sem o consentimento e de cenas de estupro.
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