Alto Taquari| Prefeitura decreta situação de emergência por conta da estiagem
A prefeita Marilda Sperandio
(DEM) decretou situação de emergência em Alto Taquari por conta da estiagem. Na
prática, a ação permite ao gestor tomar medidas emergenciais e mobilizar as
secretarias municipais para ações conjuntas de mitigação do desastre climático,
recorrente em toda a região semiárida do país.
A situação é submetida às defesas
civis e outros órgãos dos níveis estadual e federal. Após análises dos entes, o
município pode receber recursos para ajudar nas despesas relacionadas ao
combate à estiagem, caso ela seja reconhecida.
O decreto autoriza a mobilização
de todos os órgãos municipais para atuarem nas ações de resposta necessárias a
minimizar os efeitos causados pela estiagem de água.
Ficam autorizadas as autoridades
administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas
ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a, entrar nas
casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação, usar
propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao
proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Por fim, o decreto permite
dispensar de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às
atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras
relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam
ser concluídas no prazo máximo de 90 dias consecutivos e ininterruptos,
contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos
contratos.
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