A Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (15) que vai prorrogar por mais três
meses a proibição de corte de energia por inadimplência para os consumidores de
baixa renda. A informação foi repassada pelo diretor-geral da Aneel, André
Pepitone, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos
Deputados para tratar da crise hídrica no país.
A medida não isenta os consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica, mas tem como objetivo garantir a continuidade do fornecimento para os que, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), não têm condições de pagar a sua conta.
A iniciativa, segundo a Aneel,
deve beneficiar aproximadamente 12 milhões de famílias, que estão inscritas no
Cadastro Único, com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por
pessoa. Também terão direito ao benefício famílias com portador de doença que
precise de aparelho elétrico para o tratamento, com renda de até três salários
mínimos, assim como famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação
Continuada (BPC).
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