A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou, por tempo indeterminado, as tarifas atuais da concessionária Energisa Mato Grosso. A medida foi tomada devido ao agravamento da pandemia de Covid-19 e de seus efeitos sociais e econômicos.
Cerca de 1,5 milhão de unidades consumidoras que são atualmente atendidas pela Energisa no estado serão beneficiadas.
Medidas em estudo
Entre as medidas estudadas pela
Aneel estão:
- Utilização de créditos de
PIS/PASEP e da COFINS e consequente devolução de créditos tributários aos
consumidores, em decorrência da retirada do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (“ICMS”) da base de cálculo daquelas contribuições das
faturas de energia elétrica;
- Incorporação imediata de
receitas não destinadas à modicidade tarifária (migração de consumidores,
encerramento contratual antecipado, ultrapassagem de demanda, excedente de
reativos);
- Diferimento de montantes a
serem pagos pelas distribuidoras à Itaipu Binacional;
- Diferimento de Parcela B, por
parte das distribuidoras.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.