Mato Grosso| Governo decreta toque de recolher das 21h às 5h em todo o estado
Todos os municípios de Mato Grosso passarão a ter toque de recolher das 21h às 5h, a partir desta terça-feira (2). A medida é impositiva e deve durar 15 dias, pelo menos. O decreto deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado ainda nesta segunda-feira (1º).
Todas as atividades comerciais precisam encerrar às 19h nos dias de semana. Aos sábados, o fechamento deverá ocorrer ao meio-dia. Está proibido o funcionamento de qualquer estabelecimento aos domingos.
As únicas exceções são as farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina e indústrias, que não poderão fechar.
Quem for flagrado descumprindo a norma poderá ser multado em R$ 180. A Polícia Militar está autorizada a agir para dispersar aglomerações, até mesmo em bares e restaurantes.
Confira os termos do toque de recolher:
✅ Funcionamento do comércio e atividades em geral:
Segunda a sexta: das 5h às 19h
Sábados: das 5h às 12h
Domingo: tudo fechado
Exceções: Farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de combustível (exceto conveniência) e indústrias
✅ Toque de recolher: das 21h às 5h
✅ Supermercados: apenas 01 pessoa por família
✅ Multa: Projeto de lei prevendo multa de 180,00 para pessoas físicas e com valor proporcional para pessoas jurídicas (por aglomerações e por desrespeito ao toque de recolher)
✅ Delivery: até 22h todos os dias (governo vai avaliar os questionamentos solicitando extensão desse horário)
✅ Transporte coletivo: autorizado, bem como uber e táxi
✅ Escolas: dado o compromisso geral das escolas na adoção de protocolos de segurança, a autorização para o funcionamento permanece, dentro das limitações de horário impostas às demais atividades.
✅ A Polícia Militar estará autorizada a dispersar aglomerações, incluindo em bares.
Nenhum comentário
Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.