Sancionada
pela presidente Dilma Rousseff, a lei 13.106/15, que criminaliza a venda de bebida alcoólica
para crianças e adolescentes parece não estar sendo levado a séria por alguns
comerciantes de Alto Taquari. De acordo
com o texto, é proibido vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a
menores bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência.
Para
apurar a denuncia, o Ministério Público instaurou um processo onde irá
investigar a conduta da comerciante, caso seja comprovado, ela poderá pagar
multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da determinação, e
medida administrativa de interdição do estabelecimento. A norma prevê também pena
de 2 a 4 anos de detenção.
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