G1
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) vai notificar 730
servidores públicos do governo de Mato Grosso que receberam indevidamente o
auxílio emergencial do Governo Federal. Eles deverão devolver o dinheiro à
União.
No total, os 730 agentes públicos estaduais, entre ativos,
inativos e pensionistas, receberam indevidamente o valor de R$ 453 mil no mês
de maio.
A notificação também pode resultar na instauração de
procedimento administrativo disciplinar caso fique evidenciado que tenha havido
má-fé no recebimento do auxílio.
Pela forma de operacionalização do benefício, é possível que
os servidores não tenham solicitado o seu recebimento, mas tenham sido
incluídos como beneficiários do auxílio emergencial de forma automática por
estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do
Programa Bolsa Família.
Há ainda a possibilidade de que o CPF tenha sido inserido
como solicitante do auxílio de forma indevida por outra pessoa e não
necessariamente pelo próprio servidor.
Nessas hipóteses, a situação ficará regularizada mediante a
devolução dos valores recebidos.
Dessa forma, é recomendável que aquele que tenha recebido
indevidamente o auxílio emergencial já adote, de forma antecipada, a devolução
dos recursos.
O pagamento irregular do auxílio aos 730 servidores
estaduais foi identificado em cruzamentos eletrônicos de dados realizados pela
Controladoria Geral da União (CGU) em conjunto com a CGE.
O pagamento foi indevido porque um dos requisitos
estabelecidos na lei para o recebimento do auxílio de R$ 600, pelo período de
três meses, é que o beneficiário não tenha emprego formal ativo.
Assim, todos os agentes públicos estaduais estariam,
automaticamente, excluídos da percepção deste auxílio, por terem emprego formal
ativo.
No levantamento, foram confrontadas as bases de dados do
Cadastro de Pessoa Física (CPF), dos pagamentos do auxílio emergencial e da
folha de pagamento estadual.
Os cruzamentos de dados estão sendo realizados
periodicamente em todo o país pela CGU, em parceria com os órgãos de controle
de outras esferas, como tribunais de contas e controladorias-gerais dos
estados.
O objetivo é garantir que o benefício seja pago a quem
realmente se enquadra nas regras para recebimento do auxílio, o qual foi
instituído em decorrência da crise econômica provocada pela pandemia do
coronavírus.
Regularização
Os agentes públicos estaduais que tiverem seus CPF
identificados na lista de beneficiários do auxílio emergencial e suspeitem que
seus dados foram indevidamente utilizados por terceiros, devem fazer a consulta
no site.
Uma vez confirmado o uso irregular dos dados, o agente
público deverá formalizar um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil e, na
sequência, deverá registrar uma denúncia no sistema 'Fala.Br' ou pelos
telefones 121 ou 0800 7070 2003.
Por outro lado, no caso de ter recebido, de alguma forma, o
valor indevidamente, deve acessar este site, onde estão disponíveis os
procedimentos para a devolução do auxílio emergencial.
