Economia| Isenção do ICMS sobre conta de luz será concedida até o mês de junho para 147 mil famílias de MT
G1
O governo estadual isentou o
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica
de consumo inferior ou igual a 220KWh/mês entre 1º de abril e 30 de junho de
2020 e vai atingir mais de 147 mil famílias de baixa renda, inscritos nos
programas sociais dos governos federal e estadual.
Esta é mais uma medida adotada
pelo governo para diminuir os impactos econômicos provocados pela pandemia do
Covid-19. A isenção foi instituída pela Lei 11.113/2020 e regulamentada pelo
Decreto 468/2020 publicado no Diário Oficial que circulou nessa segunda-feira
(4).
Para usufruir do benefício, é
necessário que um integrante da família solicite à concessionária de energia
elétrica a inclusão na categoria "subclasse residencial de baixa
renda". É preciso também estar com os dados do Cadastro Único em dia, que
pode ser atualizado no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais
próximo.
O regulamento do ICMS de Mato
Grosso já prevê a isenção do imposto para consumidores, enquadrados na classe
residencial, que utilizam até 100 kWh e também para produtores rurais que
consomem até 50 kWh. Neste último caso, não se aplica à energia elétrica
consumida em área rural, ou em sua fração, destinada a lazer e recreação.
A isenção do ICMS da energia
elétrica como medida para minimizar os efeitos decorrentes do Covid-10 possui
autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Além de Mato
Grosso, outros 16 estados também instituíram o benefício para as famílias de
baixa renda.
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