Nesta quarta-feira (27), uma
empresária e um servidor comissionado da Prefeitura Municipal foram conduzidos
à delegacia do município pela Polícia Militar. Segundo informações, o motivo da
condução teria sido a utilização de um maquinário publico em uma obra
particular. Esse tipo de crime contra a Administração Pública pode gerar até
oito anos de prisão.
De acordo com o site Agora MT, a
denuncia teria sido feita anonimamente
ao promotor de justiça do município. Ao
chegar ao local, com a presença de uma guarnição da Polícia Militar, o fato foi
constatado.
Ainda segundo informações divulgadas
pelo portal de notícias, uma mini-carregadeira Bobcat da prefeitura estava
sendo usada para aterrar o local, onde segundo divulgado seria um supermercado.
Eles foram levados e serão
ouvidos pelo delegado da Polícia Civil que investigará a situação e dará
sequência aos trâmites.
Outro Lado
Segundo informações postadas em
grupos de whatsapp por fiscais do Departamento de Tributo, os serviços que
estavam sendo prestados à empresária estava sendo feito após a mesma recolher os
impostos devido.
“ Foram presos em flagrante
quando estavam cumprindo suas funções, importante frisar que desde a emissão da
guia de recolhimento a lei foi seguida. Não se trata de defender funcionário,
mas sim o correto desempenhar do serviço público”, disse um servidor lotado no departamento
de tributos ao responder um comentário sobre o ocorrido.
Como forma de protesto, os servidores do Almoxarifado e do Departamento de Tributos aderiram a uma “greve” não realizando atendimento ao público.
Segundo outras informações, a lei apresentada diante os fatos, seria considerada inconstitucional.
Atualização
A defesa apresentou cópias das guias pagas, assim como o Decreto que permite os serviços, ao analisar o juíz não encontrou motivos para a prisão e determinou a soltura do envolvidos.
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