G1
O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Celso de Mello autorizou nesta segunda-feira (27) abertura de
inquérito para apurar declarações do ex-ministro da Justiça e da Segurança
Pública Sergio Moro.
Ao deixar o governo, na última
sexta (24), Moro apontou suposta interferência de Jair Bolsonaro em inquéritos
da Polícia Federal. Segundo o ex-ministro, o presidente Jair Bolsonaro decidiu
trocar a direção-geral da PF porque gostaria de ter acesso a informações de
inquéritos sobre a família dele.
O pedido de abertura foi encaminhado
na sexta-feira (24) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O decano
do STF foi sorteado relator do pedido.
Segundo o ministro Celso de
Mello, os fatos narrados por Moro têm relação com o exercício do cargo, o que
permite a investigação de Bolsonaro. Isso porque a Constituição impede que o
chefe do Executivo seja alvo de apuração alheia ao exercício do mandato.
"Os crimes supostamente
praticados pelo senhor presidente da República, conforme noticiado pelo então
Ministro da Justiça e Segurança Pública, parecem guardar (...) íntima conexão
com o exercício do mandato presidencial, além de manterem – em função do
período em que teriam sido alegadamente praticados – relação de
contemporaneidade com o desempenho atual das funções político-jurídicas
inerentes à chefia do Poder Executivo", escreveu o ministro.
Com a abertura do inquérito,
começa a fase de produção de provas. Aras pediu ao Supremo que a linha de
investigação tenha início com o depoimento de Moro e que o agora ex-ministro
apresente documentos que comprovem suas declarações.
Uma das medidas que podem ser
tomadas no curso do inquérito é a quebra de sigilos telefônicos, por exemplo,
para verificar a autenticidade da troca de mensagens entre Sergio Moro e
Bolsonaro. O material foi indicado por Moro como prova da suposta influência e
divulgado pelo Jornal Nacional.
Em pronunciamento, Bolsonaro
afirmou que as declarações de Moro eram infundadas e que ele não havia tentado
interferir na Polícia Federal.
A imagem da conversa mostra que o
presidente enviou a Moro o link de uma reportagem sobre a PF estar "na
cola" de 10 a 12 deputados bolsonaristas. No print, o número que seria de
Jair Bolsonaro escreve: "mais um motivo para a troca", em referência
ao então diretor-geral da PF, Mauricio Valeixo.
O estopim para que Sergio Moro
deixasse o governo, e fizesse o discurso com indícios de irregularidades
cometidas pelo presidente Jair Bolsonaro, foi a demissão de Valeixo -
substituído por Alexandre Ramagem, delegado da PF que foi segurança de
Bolsonaro na campanha e é amigo da família.
Para a PGR, a fala do ex-ministro
da Justiça e ex-juiz indica possibilidade de crimes como falsidade ideológica,
coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução
de Justiça e corrupção passiva privilegiada.
Caso os fatos apresentados por
Moro não sejam comprovados, ele poderia responder por denunciação caluniosa e
crimes contra a honra. Nesta terça, Bolsonaro nomeou o advogado-geral da União
André Luiz Mendonça para substituir Moro no Ministério da Justiça.
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