Brasil| Motorista em Goiás poderão seguir dirigindo mesmo após vencimento da CNH; multas estão suspensas. ⠀
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu temporariamente os prazos dos serviços prestados pelo órgão devido à pandemia de coronavírus. Com isso, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) informa a possibilidade de o motorista seguir dirigindo mesmo após o vencimento de sua Carteira Nacional de Motorista (CNH).
Os agentes de fiscalização em Goiás estão orientados a aceitarem, por tempo indeterminado, CNHs e Permissões Provisórias para Dirigir vencidas a partir de 19 de fevereiro de 2020. Na prática, o condutor poderá dirigir com a carteira vencida, desde que o vencimento ocorra após a data indicada, pelo tempo que perdurar a quarentena.
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Entre outras medidas estão a ampliação para 18 meses do prazo dos processos de primeira habilitação válidos, em tramitação, e também dos processos de renovação da Carteira Nacional de Motorista. Os processos de habilitação, conforme a Resolução 168/2004, têm a validade de 12 meses. O candidato que não cumprisse todas as etapas nesse prazo (exames, aulas e aprovação nas provas teóricas e práticas), teria que recomeçar o processo.
A iniciativa busca evitar a aglomeração de pessoas, medida necessária para conter a disseminação do vírus, e traz tranquilidade para 70.465 candidatos à habilitação em Goiás.
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Fica estabelecido ainda a suspensão dos prazos, por tempo indeterminado, de recursos de autuação de infração de trânsito, multa, processos, suspensão do direito de dirigir, indicação de real condutor (transferência de pontuação) e cassação do documento de habilitação.
Outra mudança vale para os motoristas que compraram veículos novos ou usados a partir de 19 de fevereiro. O prazo de emplacamento e de transferência de documentos passam a ter o tempo necessário até que os serviços sejam restabelecidos.
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