segunda-feira, 30 de março de 2020

Alto Taquari| Moradora desrespeita medidas contra coronavírus fazendo festa e é autuada



Após visita da Polícia Militar festa que estava acontecendo em residência no centro de Alto Taquari é interrompida. Desde o dia 24 de março por meio do Decreto Emergencial nº060 com medidas contra o Covid-19, está  proibido qualquer tipo de manifestação que leve a aglomeração de pessoas. A PM chegou ao local pós denuncia anônima.
A proprietária da residência poderá ser autuada criminalmente por desrespeitar e infringir uma determinação do poder público, conforme previsto no Artigo 268 do Código Penal:

Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.

Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

A recomendação é de que não haja aglomeração de pessoas e também de que cada morador permaneça em sua residência, obedecendo ao isolamento social.


Após confeccionado o Boletim de Ocorrência foi enviado para Polícia Civil para serem tomadas as medidas cabíveis.


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