;

Especiais

Alto Taquari| Moradora desrespeita medidas contra coronavírus fazendo festa e é autuada



Após visita da Polícia Militar festa que estava acontecendo em residência no centro de Alto Taquari é interrompida. Desde o dia 24 de março por meio do Decreto Emergencial nº060 com medidas contra o Covid-19, está  proibido qualquer tipo de manifestação que leve a aglomeração de pessoas. A PM chegou ao local pós denuncia anônima.
A proprietária da residência poderá ser autuada criminalmente por desrespeitar e infringir uma determinação do poder público, conforme previsto no Artigo 268 do Código Penal:

Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.

Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

A recomendação é de que não haja aglomeração de pessoas e também de que cada morador permaneça em sua residência, obedecendo ao isolamento social.


Após confeccionado o Boletim de Ocorrência foi enviado para Polícia Civil para serem tomadas as medidas cabíveis.


Nenhum comentário

Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.