Região| Prefeito Gustavo Melo assina convênio para construção de ciclovia em Alto Araguaia com mão de obra de reeducandos

Réulliner Rodrigues | Assecom AIA

  

O prefeito de Alto Araguaia, Gustavo Melo (PSB), assinou na tarde da última sexta-feira (17) convênio para construção de uma ciclovia no município sul mato-grossense, que prevê a contratação remunerada de mão de obra dos reeducandos da cadeia pública local. O projeto é desenvolvido por meio de parceria entre a Prefeitura, Poder Judiciário e Fundação Nova Chance (FUNAC), órgão vinculado à Secretaria de Justiça de Direitos Humanos (SEJUDH).

“Temos pensado Alto Araguaia para o futuro. Uma parceria que vem modernizar nosso município e trazer mais qualidade de vida para população. Aqui estamos desenvolvendo um projeto pioneiro com uma via mais segura, qualificada, aliado à promoção do esporte, saúde e lazer, ao passo que estaremos contribuindo com um projeto social colaborando na reinserção do recuperando na sociedade”, destacou Gustavo Melo.

O prefeito ressaltou e parabenizou ainda a atuação do juiz Adalto Quintino. “Após ter chegado em nosso município, com apenas 30 dias já nos chamou para parcerias. Alto Araguaia precisa de união, parcerias como estas que tragam desenvolvimento e benefícios para comunidade”.

Com pouco mais de 3 km de extensão, o projeto da ciclovia apresentado pelo chefe do executivo municipal aos parceiros após diversas reuniões, será construído ao longo da Avenida Carlos Hugueney (BR-364). Já encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o gestor estará em reunião com o superintende do órgão no Estado na próxima semana afim de discutir mais detalhes.

Conforme explica o juiz da 2ª Vara da Comarca do município, Dr Adalto Quintino da Silva, os recursos e materiais para execução da obra serão provenientes de transações penais. A iniciativa contará ainda com o envolvimento do Ministério Público Estadual (MPE), Conselho Municipal de Segurança (CONSEG), Conselho da Comunidade e sistema penitenciário local.

“É um sistema onde todos ganham. A sociedade ganha, pois, terá uma obra feita pelo poder público com menor gasto, visto a contratação de reeducandos trazer menor despesa, não há necessidade da contratação de empresa, abertura de licitação. Há ainda questões de saúde além de que o reeducando também é beneficiado, pois busca sua socialização e será remunerado”, destaca Dr Adalto Quintino.

Ainda, de acordo com o magistrado, não há data prevista para o início da obra. Quintino explica que após a assinatura do convênio, o próximo passo para o projeto é a seleção dos reeducandos que possuam perfil para o trabalho externo. “Não é algo aleatório. É um trabalho do Poder Judiciário com o Ministério Público, com avaliação psicológica, análise do que prevê a lei para que o recuperando possa ou não ser autorizado”, finaliza.

Segundo a presidente da Fundação Nova Chance, Dinalva Oriede da Silva, a contratação do trabalho dos reeducandos gera uma economia de 70% na renda, tanto na empresa privada, órgão público ou terceirizada. “Além disso, a contratação não vem contribuir apenas pela remissão ou remuneração, colabora também para que o recuperando, quando saia para liberdade, esteja qualificado, responsável e além de colaborar para uma sociedade mais justa”, afirma.

Prevista na Lei de Execução Penal, a contratação remunerada de reeducandos prevê a isenção de encargos trabalhistas a quem contrata a mão de obra, como isenção de férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros impostos. Nos órgãos públicos não há quantidade a ser seguida quanto ao número de contratação. Já o setor privado pode optar por até 10% da mão de obra de reeducando.

A FUNAC - Há 10 anos no Estado de Mato Grosso, a fundação trabalha com a ressocialização do recuperando em regime fechado, aberto, semi-aberto e condicional. Vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), autorizada pela Lei Complementar Estadual n.º 291, de 26 de dezembro de 2007, a Funac possui autonomia em trabalhar com ressocialização de homens e mulheres do Sistema Penitenciário no fornecimento de mão de obra qualificada nos órgãos públicos e privados.