Terra
O Ministério Público Federal
(MPF) entrou na tarde de sexta-feira com uma ação na Justiça Federal em
Minas Gerais pedindo que seja determinada a suspensão das inscrições e a
consequente alteração dos calendários 2020 do Sistema de Seleção Unificada
(Sisu), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade
para Todos (Prouni).
Caso sejam descumpridas as
medidas, o MPF requere que seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 10
milhões.
Na sexta-feira, 20,o MPF já havia
recomendado ao Ministério da Educação (MEC) que adiasse a abertura do sistema
até que a falha na correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 estivessem
solucionadas. No fim da tarde do mesmo dia, o ministério informou que tinha
encontrado o problema e recorrigido 5.974 provas que tiveram erro na nota.
Na ação, é solicitada concessão
de tutela de urgência, diante dos danos irreversíveis que podem ser causados
aos estudantes - visto que as inscrições para o Sisu foram iniciadas na
terça-feira, 21, e devem seguir até domingo, 26, com divulgação do resultado
final agendado para terça, 28.
O pedido é para que a suspensão
seja aplicada até que seja feita uma auditoria no resultado do Enem 2019,
sugerido por especialistas em avaliação educacional. Também é solicitado que o
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos, de forma a
garantir "a idoneidade, a correção do resultado do exame e a
correspondência entre o gabarito utilizado e a prova realizada pelo candidato".
O MEC disse na segunda-feira ter
feito uma varredura nas 4 milhões de provas.
O MPF pede que após a nova
publicação do resultado das provas, os candidatos devem ser comunicados
oficialmente da abertura de prazo para solicitação de verificação de eventuais
inconsistências. O MPF solicita, ainda, que seja apresentada resposta formal a
todos os pedidos de correção/apuração feitos pelos estudantes, com eventual
retificação da nota final e sua devida repercussão no conjunto global de
candidatos, se for o caso.
Na ação, também há pedido para
que a Justiça intime a União e o Inep para uma Audiência de Conciliação, com
máxima urgência, e que pode contar com a participação de especialistas em
avaliação educacional.
O pedido foi apresentado à
Justiça Federal em uma Ação Civil Pública contra a União e o Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela
realização do Enem.
De acordo com o MPF, o MEC e o
Inep utilizaram parâmetro de amostragem para tentar identificar as inconsistências
ocorridas, sem, todavia, considerar os 173 mil candidatos (número divulgado
pelos próprios) que encaminharam e-mails apontando inconsistências em suas
notas. "Não se podendo olvidar que esse número poderia ser bem maior, já
que expressivo número de candidatos encaminharam seus pedidos a despeito da
inexistência de comunicação oficial, do curto prazo e de se tratar de situação
ocorrida em final de semana", diz o documento.
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