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Foto Divulgação |
O prefeito de Alto Taquari Fábio
Garbugio (PTB) pode começar o ano de 2020
afastado do seu cargo, isso porque há tramitando na justiça e aguardando julgamento mais de dez
processos por atos de improbidade administrativa. Além dos processos esperando
julgamento na primeira instância aqui em Alto Taquari, há também os recursos a serem julgados na
segunda instância, no Tribunal de Justiça em Cuiabá.
De acordo com as informações do Processo Digital Eletrônico (PJE) há 10 ações em andamento aguardando o juiz
deferir a sentença na 1ª Instância aqui em Alto Taquari. Já os recursos até o
momento somam cinco que estão na mesa dos desembargadores, na 2ª Instância no
Tribunal de Justiça do Estado em Cuiabá.
- ACP 1000288-02.2019.8.11.0092 -
VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS
- ACP 1000293-24.2019.8.11.0092 -
DANO AO ERÁRIO
- ACP 1000328-81.2019.8.11.0092 -
DANO AO ERÁRIO
- ACP 1000397-16.2019.8.11.0092 -
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- ACP 1000399-83.2019.8.11.0092 -
DANO AO ERÁRIO
- ACP 1000405-90.2019.8.11.0092 -
VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS
- ACP 1000410-15.2019.8.11.0092 -
DANO AO ERÁRIO
- ACP 1000490-76.2019.8.11.0092 -
DANO AO ERÁRIO
- ACP 1000554-86.2019.8.11.0092 -
VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS
- Pet 1000702-97.2019.8.11.0092 -
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, Denunciação Caluniosa
- AgR
1010368-10.2019.8.11.0000 - Dano ao Erário
- AI
1015009-41.2019.8.11.0000 - Dano ao Erário
- AI
1015036-24.2019.8.11.0000 - Improbidade Administrativa
- AI 1015127-17.2019.8.11.0000
- Dano ao Erário
- AI
1015386-12.2019.8.11.0000 - Improbidade Administrativa
Vale lembrar que nos primeiros
seis meses de 2019, o Ministério Público propôs 07 (sete) ações em desfavor do
gestor, fora as que estão em segredo de justiça e não podem ser contabilizadas.
Somadas com as ajuizadas em 2018 totalizam 14 ações por Improbidade
Administrativa, Violação dos Princípios Administrativos, Dano ao Erário. Ele também responde criminalmente por estelionato (942-06.2019.811.0092 ) .
Até que os processos sejam todos
julgados, o prefeito trabalhará sobre pressão da Justiça, pois a qualquer
momento poderá ser afastado do cargo novamente.
Afastamento
Fabio Garbugio foi afastado por
duas vezes no decorrer de 2019 em decisões proferidas em processos distintos,
no entanto, em recursos na segunda instância conseguiu voltar ao cargo.
Entenda os Crimes contra a Administração Pública:
A Lei de Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992.
A LIA como é chamada, dispõe
sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento
ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração
pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
- Improbidade administrativa é o
ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no
Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou
decorrente desta.
- Violação dos Princípios
Administrativos é a designação técnica para a corrupção administrativa.
Qualquer ato praticado por administrador público contrário à moral e à lei;
ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade
e lealdade às instituições.
- Dano ao Erário é o mesmo que causar dano aos órgãos da administração
pública.
Não sei o que acontece com a política em Alto Taquari, diante de tantas evidências de corrupção este prefeito ainda permanece no poder, isso é um grande descaso com a população que quer tão bem o lugar onde vive.
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