Economia| Proposta de taxar seguro-desemprego não deve avançar no Congresso

A proposta do governo de criar o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sofrerá alterações no Congresso Nacional. Uma delas será a mudança na taxação do seguro-desemprego que, definida na medida provisória (MP) como obrigatória, deverá passar a opcional, segundo o relator da MP, deputado federal Christino Áureo (PP-RJ).

“Nós temos a possibilidade de transformar essa contribuição em opcional. Isso deve ser o que constará no relatório. É um ponto que deve ser aprovado, acredito que tenha mais chances”, disse o deputado à Rádio Nacional.

Para ele, outras fontes devem ser buscadas para financiar os incentivos que motivarão o empregador a aderir ao programa, que estimula a contratação de jovens de 18 a 29 anos.

“Nós acreditamos que esse é um ponto que tem muita dificuldade de ser aceito. Estamos trabalhando para buscar outras fontes orçamentárias para cobrir o incentivo ao primeiro emprego que não seja taxando o desempregado”, afirmou.

A questão também já foi tida como de difícil aceitação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em declaração recente.

A MP traz outras polêmicas, como o fim do registro profissional de várias categorias, como jornalista, publicitário e radialista. Essas questões levaram a medida a receber o maior número de emendas da história do Parlamento, segundo o relator. Foram quase 2 mil emendas.

“O próprio governo e as entidades que temos conversando, tanto patronais quanto de empregados, entendem que a MP é bastante polêmica, tanto que é a recordista de emendas na história do Congresso, com mais de 1.930 emendas. Estamos trabalhando esta semana e na primeira semana de janeiro nesse material, para ter uma atuação mais firme em fevereiro.”

O fim do registro profissional de algumas categorias também deverá ser revisto. O relator entende que o Ministério da Economia quis dar mais autonomia às categorias ao abolir o registro, mas vê dificuldade para que isso ocorra em todos os casos. Ele citou os jornalistas como um dos exemplos.

“Uma categoria que já sofreu uma dificuldade maior por ter sido abolida a necessidade de uma formação universitária específica, a ausência do registro pode deixar a profissão num limbo que talvez não seja adequado. Esse é um ponto que vai ser, provavelmente, objeto de modificações na discussão da medida.”

A expectativa do relator é apresentar seu parecer em fevereiro para votá-lo a tempo, ou seja, antes de vencido o prazo da MP de 120 dias. “A ideia é que a gente consiga ter o relatório fechado em fevereiro para ter margem para trabalhá-lo em março e aprová-lo nas duas Casas dentro dos prazos formais, apontando para o início de abril”, destacou.

Com informações da Agência Brasil 

Contas de luz: bandeira tarifária continuará amarela em janeiro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou na sexta-feira (27) que a bandeira tarifária para janeiro de 2020 continuará amarela, o que significa um custo extra de R$ 1,343 para cada 100 quilowatts-hora consumidos.

De acordo com a Aneel, “a bandeira permanece amarela em razão do baixo nível de armazenamento dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN) e pelo regime de chuvas significativamente abaixo do padrão histórico”.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado no ano de 2015 e utiliza as mesmas cores dos semáforos (verde, amarela e vermelha) para indicar se haverá ou não acréscimo no valor da energia a ser repassada ao consumidor final, em função das condições de geração de eletricidade.

No caso da bandeira amarela, a indicação é de condição intermediária de geração de energia nas usinas hidrelétricas, por causa do volume de água nos reservatórios. A previsão é de que as chuvas no primeiro mês de 2020 vão elevar gradativamente o nível de água dos principais reservatórios, mas ainda em patamares abaixo da média histórica.

A situação exige o acionamento das usinas termelétricas, movidas a petróleo e mais onerosas, “com impactos diretos na formação do preço da energia (PLD) e nos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF)”, assinala a Aneel. Assim a tarifa terá acréscimo de R$ 0,01343 para cada quilowatt-hora (kWh) consumido em relação aos preços quando a bandeira é verde.

Janeiro é mês de verão e apresenta aumento de temperaturas, inclusive no litoral brasileiro - mais procurado no período por causa das férias escolares. O calor da temporada pode elevar o consumo de energia com o aumento do uso de equipamentos como o ar-condicionado.

Para uso desses aparelhos, a Aneel recomenda: “não deixar portas e janelas abertas em ambientes com ar condicionado; manter os filtros limpos; diminuir ao máximo o tempo de utilização do aparelho de ar condicionado; e colocar cortinas nas janelas que recebem sol direto”.

Com informação: Agência Brasil

Economia| DPVAT terá taxas até 68% menores em 2020 e monopólio será quebrado

Com informações do Notícias ao Minuto

Depois de ser extinto e recriado no espaço de oito dias, o seguro por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, teve sua reestruturação aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e terá o seu monopólio quebrado. Antes disso, irá consumir todo o excedente do fundo, ao todo R$ 5,8 bilhões.

O valor do DPVAT, cobrado em cota única no ato de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) que irá vigorar nos próximos quatro anos será de R$ 5,23 para carros, R$ 10,57 para ônibus e micro-ônibus com frete, R$ 5,78 para caminhões e R$ 12,30 para motos.

As reduções ultrapassam os 68% em relação a 2019 e o objetivo é zerar os valores excedentes à necessidade de cobertura de acidentes no ano, estimada em R$ 3,4 bilhões. Se não fosse utilizado o excedente do fundo, o DPVAT em 2020 seria de R$ 23.

Atualmente, apenas a seguradora Líder tem autorização para cobrar a taxa do DPVAT, o que vai mudar a partir de 2021, segundo a superintendente da Susep, Solange Vieira, que até agosto entrega o estudo para a quebra do monopólio ao CNSP.

Segundo Solange, o excedente do fundo será consumido em três anos. "A corrupção fez com que o cálculo atuarial do fundo tivesse erros e por isso subiu o valor", explicou.

Em 2015, uma operação da Polícia Federal intitulada "Tempo de Despertar" identificou fraudes sistemáticas que elevaram o fundo, que agora será usado em beneficio do consumidor, que pagará menos pela tarifa.

Para Vieira, a quebra do monopólio será fundamental para evitar novas fraudes. "O monopólio, por definição, tende a não ser eficiente. Agora o consumidor vai poder escolher em qual seguradora vai pagar o DPVAT", avaliou.

O presidente Jair Bolsonaro extinguiu o DPVAT no dia 11 de dezembro, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reativou a tarifa no último dia 19.

Alerta| Circulação de notas falsas deixa comerciantes em alerta em Alto Taquari

Comerciantes de Alto Taquari e região precisam ficar alerta, pois segundo informações há relatos de dinheiro falso circulando na cidade. A informação foi enviada ao Alto Taquari em pauta na tarde deste domingo (29), com objetivo de alertar aos lojistas da cidade, para terem cuidado e sempre fazerem a verificação ao receber dinheiro.

Segundo informações, as notas mais usadas em golpes são as de 50 e 100 reais, muitas vezes a falsificação é de fácil identificação, contudo é preciso muita atenção. Porém, vale ficar atento com as notas de 10 e 20 reais.

O Portal entrou em contato com a polícia civil de Alto Taquari, e de acordo com as informações, até o momento da publicação desta matéria, não havia nenhum registro de boletim de ocorrência de dinheiro falso na cidade.

A orientação é que o cidadão redobre a atenção e, principalmente, no caso de receber notas falsas, acionar de imediato a Polícia Militar e registrar o boletim de ocorrência, para que seja tomada as medidas cabíveis.

Crime

Segundo o Código Penal, fabricar ou repassar moeda falsa é crime que pode resultar em pena de três a 12 anos de prisão.

COMO IDENTIFICAR NOTAS FALSAS

Cédulas da Primeira Família do Real (1994)

1. Observe a marca d'água. Segure a cédula contra a luz, olhando para o lado que contém a numeração. Observe na área clara à esquerda, as figuras que representam a República ou a Bandeira Nacional, em tons que variam do claro ao escuro:

As cédulas de R$50,00 e R$100,00 da Primeira Família apresentam como marca d'água apenas a figura da República.

As cédulas de R$1,00, R$5,00 e R$10,00 da Primeira Família podem apresentar como marca d'água a figura da República ou a Bandeira Nacional.

A cédula de R$2,00 da Primeira Família apresenta como marca d'água apenas a figura da tartaruga marinha com o número 2.

A cédula de R$20,00 da Primeira Família apresenta como marca d'água apenas a figura do mico-leão-dourado com o número 20.

2. Observe a imagem latente.

Observando a frente da cédula da Primeira Família (lado que contém a numeração), olhe a partir do canto inferior esquerdo, colocando-a na altura dos olhos, sob luz natural abundante: ficarão visíveis as letras "B" e "C".

3. Observe a estrela do símbolo das Armas Nacionais nos dois lados da cédula da Primeira Família.

Olhando a nota contra a luz, o desenho das Armas Nacionais impresso em um lado deve se ajustar exatamente ao mesmo desenho do outro lado.

4. Sinta com os dedos o papel e a impressão.

O papel legítimo é menos liso que o papel comum.

A impressão apresenta relevo na figura da República (efígie), onde está escrito "BANCO CENTRAL DO BRASIL" e nos números do valor da cédula da Primeira Família.

5. Sempre que possível, compare a cédula suspeita com outra que se tenha certeza ser verdadeira.

Cédulas da Segunda Família do Real (2010)

1. Veja a Marca-d'Água. Segure a cédula contra a luz, olhando pela frente da nota (lado que contém a efígie), e observe na área clara à as figuras que representam os animais, em tons que variam do claro ao escuro:

Observe que a imagem que aparece na marca d'água é diferente para cada cédula:

R$50,00: figura da onça-pintada e número 50.

R$100,00: figura da garoupa e número 100.

2. Descubra o Número Escondido.
3. 

Com a frente da nota na altura dos olhos, na posição horizontal, em um local com bastante luz, você vê aparecer o número indicativo do valor dentro do retângulo no lado direito da nota.

3. Descubra a Faixa Holográfica.

Ao movimentar a nota, você vê, nessa faixa à esquerda da frente da cédula, os seguintes efeitos:

Na nota de R$50 da Segunda Família, o número 50 e a palavra REAIS se alternam, a figura da onça fica colorida, e na folha aparecem diversas cores em movimento.

Na nota de R$100 da Segunda Família, o número 100 e a palavra REAIS se alternam, a figura da garoupa fica colorida, e no coral aparecem diversas cores em movimento.

4. Sinta o Alto-Relevo.

Pelo tato, você sente o relevo em algumas áreas da nota da Segunda Família. Na frente:

• Na legendas “REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”;
• No numeral do canto inferior esquerdo;
• No numeral do canto superior direito (somente nas notas de 50 e 100 reais);
• Nas extremidades laterais da nota.

No verso (somente nas notas de 20, 50 e 100 reais):

• Na legenda “BANCO CENTRAL DO BRASIL”;
• Na figura do animal;
• No numeral
• 
  

*informações sobre identificação das cédulas retiradas do site do Bacen.

Esporte| Vasco anuncia a contratação do atacante argentino Germán Cano

Com informações do Notícias ao Minuto

O Vasco acertou a contratação do atacante Germán Cano. O jogador de 31 anos estava no Independiente de Medellín, da Colômbia, e chega com um contrato válido por duas temporadas. O presidente do clube carioca, Alexandre Campello, fez o anúncio da chegada do jogador através de um vídeo nas redes sociais.

"Torcedor vascaíno, eu estou aqui em Buenos Aires. Nas últimas semanas, vocês pediram para o Vasco contratar um atacante. Por tudo o que vocês fizeram no último mês, ultrapassando a marca de 185 mil sócios, vocês merecem essa contratação. Hoje o Vasco tem essa referência: é o Germán Cano", disse o dirigente, em vídeo exibido no Twitter.

Logo em seguida, Cano deu suas primeiras declarações como jogador do Vasco. "Estou muito feliz por este momento chegar a uma instituição muito grande. Vamos em frente, vamos fazer o melhor possível juntos. Muito obrigado!".

O jogador recebeu a camisa 14 e chega ao time carioca cheio de moral, já que foi o artilheiro do Campeonato Colombiano, com 35 gols em 39 jogos. Ele chega com a missão de ser a referência no ataque do time comandado por Abel Braga. Neste ano, o clube sentiu a falta de um goleador diversas vezes.

Antes de defender as cores do Independiente de Medellín, Cano havia passado por Pachuca, León, Nacional Colón, Chacharita Juniors e Lanús.

Educação| MEC cobrará na justiça 584 mil alunos em atraso com FIES

Com informações do Notícias ao Minuto 

Com expectativa de ter em 2020 o recorde de inadimplência do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Ministério da Educação (MEC) mudou regras do programa para poder cobrar na Justiça cerca de 584 mil estudantes com prestações atrasadas há mais de um ano. Resolução publicada nesta sexta-feira, 27, no Diário Oficial da União libera a cobrança judicial desses contratos, firmados até o 2.º semestre de 2017, que somam rombo de R$12 bilhões. Hoje, a cobrança da dívida só é feita no âmbito administrativo.

O programa federal financia parte do valor de cursos em faculdades privadas por juros mais baixos do que os de mercado e o aluno começa a pagar a dívida 18 meses após a formatura. O Fies foi uma das principais fontes de receita do ensino superior particular nesta década.

O balanço de contratos com potencial de cobrança na Justiça consta em nota técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC responsável pelo Fies, de 18 de dezembro.

A inadimplência no programa bate recordes desde 2015. No 1.º semestre deste ano, 59% dos contratos em amortização (quando se inicia a cobrança do financiamento) tinham atraso - 47% atrasados em mais de 90 dias, quando se passa a considerar o aluno inadimplente. Projeções do MEC indicam que o recorde da dívida deve ocorrer em 2020, quando começa o prazo de pagamento de quem conseguiu o Fies em 2014 - auge do programa, com mais de 700 mil novos contratos - para cursos mais caros e longos, como Engenharias e Medicina.

Entre as alterações para novos contratos está a exigência de o aluno ter nota mínima de 400 pontos na Redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Antes, só se exigia não zerar a Redação, além de média 450 na parte objetiva (Português, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas) da prova, o que foi mantido. Segundo o MEC, as novas regras "privilegiam a meritocracia".

Empresários de faculdades privadas e especialistas defendem novos mecanismos de cobrança, mas também que se busque renegociar dívidas. Criticam ainda regras que tornam mais difíceis o acesso ao financiamento. O Estado apurou que empresários do setor temem que o MEC use a alta inadimplência como justificativa para "desidratar" o Fies, com regras que o tornem inviável. Já economistas têm apontado a necessidade de tornar o Fies sustentável, de modo a pesar menos nas contas públicas.

A resolução prevê ainda reduzir para a metade o total de vagas oferecidas em 2019 - são previstos 54 mil financiamentos por ano a partir de 2021. O acesso ao Fies está mais difícil desde 2015 e boa parte das vagas fica ociosa por causa da mudança de regras - como a eliminação do financiamento 100% e a exigência de nota mínima no Enem.

Entenda as mudanças

Cobrança judicial: Contratos com parcelas vencidas há 360 dias poderão ser cobradas judicialmente. Os fiadores também podem ser acionados. Hoje, a dívida só é cobrada de forma administrativa.

Desempenho: Exige nota mínima de 400 pontos na Redação do Enem para novos contratos. Antes, só era preciso não zerar na Redação e ter média de 450 pontos nas provas objetivas (o que foi mantido).

Transferência: A transferência de graduação só será permitida se o aluno tiver nota no Enem igual ou superior à média do último ingressante, com Fies, no último processo seletivo

Financiamento privado já supera o público

O MEC deixou nos últimos anos de ser o principal financiador de estudantes no ensino superior privado. Em 2018, pela primeira vez, o número de financiamentos privados superou os dois principais programas do governo federal, o Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni).

Dados do Censo da Educação Superior mostram a expansão de formas alternativas no mercado particular, como contrato com bancos privado, empresas especializadas em crédito estudantil e empréstimos ou concessão de bolsas nas próprias faculdades, que já chega a 1,6 milhão de matrículas.

Em 2018, Fies e ProUni somaram 1,3 milhão de matrículas. Até 2016, o Fies era, sozinho, o responsável pela maior parte dos financiamentos. No ano passado, o número de graduandos com contrato com o Fundo já era 30% menor (820 mil).

"Com a sinalização de que os programas não seriam mais prioridade do governo, as faculdades começaram a buscar alternativas", diz Rodrigo Capelato, diretor do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp).

No total de financiamentos particulares também estão inclusas as bolsas concedidas dentro de programas governamentais - em contrapartida, elas recebem isenção fiscal ou abatem dívidas com a União.

Há dois anos, quando decidiu fazer graduação, Juliana Carvalho, de 24 anos, viu muitos dos seus amigos do ensino médio já endividados com o Fies e foi aconselhada a não pegar financiamento. "Até hoje eles não sabem como vão pagar. Decidi que esperaria até ter condições de bancar a mensalidade."

No início do ano, ela conseguiu, por meio da plataforma Quero Bolsa, um desconto de 70% para cursar Fotografia, tendo que pagar mensalidade de R$ 300. "O valor cabe no meu orçamento e não vai me comprometer futuramente. Preferi esperar um ano do que começar a faculdade sem saber com que dívida sairia no final." 

Economia| Governo de MT divulga calendário de pagamento do IPVA para 2020 e tabela com valores venais dos veículos

Com informações do G1

A Secretaria Estadual de Fazenda divulgou nesta sexta-feira (27) o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para 2020, e os valores médios de mercado de veículos usados para o cálculo do imposto. O valor médio do IPVA vai ter reajuste de 1% a 4%, dependendo da característica de cada veículo.

Se o pagamento do IPVA for feito em uma vez, sem parcelamento, haverá desconto de até 5%. O pagamento efetuado até o dia 10 do mês de vencimento do boleto, também terá desconto de 5% e, entre o dia 10 e 20 do mês de vencimento, o desconto é de 3% e depois do dia 20 não haverá desconto.

O recolhimento do imposto poderá ser efetuado também em até seis cotas mensais, iguais e sucessivas.

O pagamento em cotas somente será permitido se a primeira cota for recolhida no mês do vencimento, fixado em função do número final da placa do veículo, de acordo com o calendário e condições para pagamento do IPVA.

A segunda e as demais cotas deverão ser recolhidas, respectivamente, até o último dia útil do primeiro mês subsequente ao da realização do pagamento da primeira parcela, até a sua conclusão.

O veículo com débito em atraso do IPVA não impede o licenciamento do veículo.

  

O contribuinte pagar o IPVA via internet ou no caixa eletrônico, conforme serviços disponibilizados pelas instituições financeiras autorizadas.

Nos municípios onde não houver unidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) ou, em havendo, não for a mesma informatizada, o contribuinte poderá procurar a Agência Fazendária do respectivo domicílio tributário, para retirar o documento de arrecadação, correspondente ao veículo identificado pela sua placa, para pagamento do tributo.

O boleto pode ser emitido no site da Secretaria de Fazenda.

O contribuinte poderá, ainda, obter o documento de arrecadação para recolhimento do IPVA/2020 junto às unidades informatizadas do Departamento de Trânsito.

Como calcular

Primeiro, você deve localizar o modelo e ano do seu veículo na tabela para saber o valor venal. Então, para calcular o valor do imposto é preciso aplicar a alíquota sobre o valor venal, como no exemplo abaixo:

Valor venal do veículo: (exemplo: R$ 20.050)

Alíquota: 3%

Cálculo: 20.050 x 0,03 (R$ 601 é o valor que será cobrado no IPVA)

Veja abaixo as alíquotas

1% (um por cento) para ônibus, microônibus, caminhão, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga, isolada ou conjuntamente; motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta com potência de até 180 cilindradas cúbicas; E veículos automotores registrados no Estado, destinados à locação, de propriedade de empresas locadoras, ou cuja posse estas detenham em decorrência de contrato de arrendamento mercantil, previamente assim reconhecidos, nos termos da Portaria n° 164/2018-SEFAZ, de 07/11/2018;

2,5% para motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta com potência acima de 180 até 300 cilindradas cúbicas;

3% (três por cento) para motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta com potência acima de 300 até 600 cilindradas cúbicas;

3,5% para motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta com potência acima de 600 cilindradas cúbicas;

2% para automóvel de passeio, carga ou misto, com potência de até 1.000 cilindradas cúbicas;

2,5% para os utilitários não especificados nos incisos V e VII deste artigo;

3% para veículo terrestre de passeio, carga ou misto, jipe, picape e camioneta com cabine fechada ou dupla, veículo aéreo, veículo aquático e demais veículos não especificados;

3% para veículo terrestre de passeio, carga ou misto, jipe, picape e camioneta com cabine fechada ou dupla, veículo aéreo, veículo aquático e demais veículos não especificados;

4% para veículos de competição.

Alto Taquari| Acidente é registrado na MT 100 ; veja o vídeo

Foto Ilustrativa. 

Na tarde desta sexta-feira (27), o circuito interno de um comércio registrou o momento exato de uma colisão no cruzamento da MT100 com a Rua Rinaldo Adolfo Sauter em Alto Taquari.

Nas imagens é possível ver que um automóvel modelo Del Ray trafega pela MT100 sentido centro de Alto Taquari, enquanto o outro veículo um Uno modelo novo saia da Rua Rinaldo Adolfo Sauter e entrava na MT100. Segundos depois é poasivel ver colisão lateral e o Del Ray saindo da pista e parando no gramado. 

Apesar do susto ninguém se feriu. 

Confira o vídeo abaixo. 

Alto Taquari| Secretário e Engenheira da prefeitura são conduzidos à delegacia após denuncia por suposta prática de peculato

Policial militar registrando o material apreendido.

Na última terça-feira (24), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso representado em Alto Taquari pelo Promotor de Justiça João Ribeiro da Mota, protagonizou mais um capitulo da luta contra a corrupção em nossa cidade. Apesar do recesso dos órgãos estaduais e municipais, o MPE está funcionando em caráter de plantão, o que possibilitou o atendimento a denúncia feita pelo vereador Ivan Borba.

Segundo narra o Boletim de Ocorrência nº 2019.383704, um caminhão baú estaria carregado de madeiras oriundas da reforma do telhado da Escola Municipal Elzinha Lizardo Nunes,  tendo como destino a cidade de Mineiros- GO. Diante a descoberta deste transporte, o então vereador Ivan Borba acionou a Polícia Militar e o Ministério Público. Ainda de acordo com informações contidas no B.O, ao chegarem até a Escola foi avistado o caminhão com várias madeiras dentro dele. Diante o flagrante, o motorista do caminhão, o secretário de obras e a engenheira do município foram encaminhados para Delegacia onde prestaram depoimentos e foram liberados. A madeira foi apreendida e depositada no pátio no Almoxarifado Municipal.

Há informações que servidores também  estariam coletando os materiais , estas pessoas serão identificadas e autuados.

De acordo com o Promotor de Justiça, João Mota, será investigado todos os trâmites, desde a licitação, celebração e cláusulas do contrato e, se confirmado as irregularidades no transporte e doação destas madeiras, os envolvidos responderão pelo crime de peculato.  

O que é peculato ?

O crime de peculato é definido pelo Código Penal (artigo 312) como a apropriação, por parte de um funcionário público, de um bem a que ele tenha acesso por causa do cargo que ocupa.

É importante notar que o crime nem sempre envolve bens públicos: se o funcionário público cuida de um bem particular por causa do seu trabalho e se apropria dele (por exemplo, bens confiscados), também está cometendo peculato.

A pena para quem comete peculato é de 2 a 12 anos de prisão e multa.

Costa Rica| Carreta com óleo de soja tomba em rotatória e carga é saqueada

Carreta carregada com óleo de soja tombou  na rotatória das rodovias BR-359 e MS-306, na região da Baús, em Costa Rica. O motorista do veículo não se feriu e disse que a carga avaliada em R$ 93 mil foi saqueada. O caso aconteceu na tarde de terça-feira (24), mas foi divulgada somente hoje (26).

Segundo boletim de ocorrência, ele disse que seguia sentido de Alto Taquari (MT) para Costa Rica, quando perdeu o controle a direção e tombou. Em razão do acidente, os fardos de óleo caíram e ficaram expostos, sendo furtados. A testemunha disse que vários populares se aglomeraram no local, motivo pelo qual não foi possível identificar os responsáveis. O veículo pertence a uma empresa do interior de São Paulo. Uma equipe do GTO (Grupo Tático Operacional) esteve no local para registro da ocorrência.

 (Com informações: MS Todo Dia)  

Educação| Inscrições para o Prouni começam dia 28 de janeiro

Com informações da Agência Brasil

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) no primeiro semestre de 2020 já têm data marcada. Estudantes de todo o país poderão começar a se inscrever no dia 28 de janeiro. O prazo vai até as 23h59 de 31 de janeiro.

As informações sobre o calendário do programa foram publicadas no Diário Oficial da União na segunda-feira (23), em edital do Mistério da Educação. Os interessados podem se inscrever no portal do Prouni.

O ProUni oferta bolsas de estudo integrais (100%) ou de 50% a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. O programa tem dois critérios de avaliação: desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e renda.

Direcionado aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais, a iniciativa tem sistema informatizado e impessoal para garantir transparência e segurança no processo.

28 de janeiro a 31 de janeiro – inscrições

4 de fevereiro - divulgação de resultados da primeira chamada

4 a 11 de fevereiro – comprovação das informações e eventual processo seletivo próprio das instituições (primeira chamada

4 a 14 de fevereiro – registro no SISPROUNI e emissão dos termos pelas instituições (primeira chamada)

18 de fevereiro – divulgação dos resultados da segunda chamada

18 a 28 de fevereiro - comprovação das informações e eventual processo seletivo próprio das instituições (segunda chamada)

18 de fevereiro a 3 de março - registro no SISPROUNI e emissão dos termos pelas instituições (segunda chamada).

Economia| Mega-Sena acumula e deve pagar R$ 300 milhões no dia 31

Com informações da Agência Brasil 

Ninguém acertou os seis números do concurso da Mega-Sena do último sábado (21). As dezenas sorteadas são 08, 28, 36, 45, 57, e 59.  

A estimativa de prêmio para o próximo concurso é de R$ 300 milhões na Mega da Virada, no dia 31 próximo. As informações são do site da Caixa Econômica Federal.

O sorteio ocorre, às 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

O sorteio é aberto ao público.

Brasil| De cada dez atendimentos por acidente no SUS, oito são motociclistas

Com informações da Agência Brasil

A cada dez atendimentos por acidente de transporte realizados em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), oito são entre motociclistas. Segundo dados do Ministério da Saúde, os homens representaram 67,1% dos atendimentos nas unidades de saúde e as mulheres 50,1%. A faixa etária mais acometida são os jovens entre 20 e 39 anos. Os números fazem parte da pesquisa VIVA Inquérito 2017, realizada a cada três anos pela pasta.

Em 2018, os acidentes de trânsito causaram 183,4 mil internações que custaram R$ 265 milhões ao SUS. No ano anterior, o número de internações foi 181,2 mil ao custo de R$ 259 milhões, sendo que mais de 50% das internações envolveram motociclistas.

Para reduzir a violência no trânsito, o governo federal lançou a Operação Rodovida 2019. A ação integra órgãos federais, como o Ministério da Saúde, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério da Infraestrutura, em articulação com estados e municípios. A operação vai incluir o período de festividades de Natal, Ano-Novo e Carnaval por elevar o fluxo de veículos que circulam nas rodovias federais de todo o país.

O ministério também desenvolve, desde 2010, uma ação nos pontos com maiores problemas e maior fiscalização, principalmente no que se refere ao “álcool e direção” e à velocidade excessiva e/ou inadequada. O Projeto Vida no Trânsito é realizado em parceria com municípios e ressalta a importância da articulação do setor saúde com o trânsito no cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro nos componentes da vigilância (informação qualificada, monitoramento das lesões e mortes e fatores de risco), prevenção e cuidado pré-hospitalar, hospitalar e de reabilitação ofertado às vítimas.

Educação| Unemat confirma 2,4 mil vagas em 60 cursos presenciais no primeiro semestre do próximo ano

Com informações do Só Notícias 

A Universidade do Estado de Mato Grosso oferece 2.420 vagas em 60 cursos na modalidade presencial, desenvolvidos em 11 câmpus universitários, distribuídos por todo o estado. A seleção é feita por meio do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) do Ministério da Educação, que utiliza as notas do Enem. Os cursos são:

Administração: Diamantino, Juara, Nova Mutum, Sinop, Tangará da Serra/Matutino e Tangará da Serra/Noturno.

Agronomia: Alta Floresta, Cáceres, Nova Mutum, Nova Xavantina e Tangará da Serra.

Arquitetura e Urbanismo: Barra do Bugres.

Ciência da Computação: Alto Araguaia, Barra do Bugres e Cáceres.

Ciências Biológicas: Alta Floresta, Cáceres, Nova Xavantina e Tangará da Serra.

Ciências Contábeis: Cáceres, Nova Mutum, Sinop e Tangará da Serra.

Ciências Econômicas: Sinop.

Direito: Alta Floresta, Barra do Bugres, Cáceres, Diamantino e Pontes e Lacerda.

Educação Física: Cáceres e Diamantino.

Enfermagem: Cáceres, Diamantino e Tangará da Serra.

Engenharia Civil: Nova Xavantina, Sinop e Tangará da Serra.

Engenharia de Alimentos: Barra do Bugres.

Engenharia de Produção Agroindustrial: Barra do Bugres.

Engenharia Elétrica: Sinop.

Engenharia Florestal: Alta Floresta.

Geografia: Cáceres e Sinop.

História: Cáceres.

Jornalismo: Tangará da Serra.

Letras: Alto Araguaia, Cáceres, Pontes e Lacerda, Sinop e Tangará da Serra.

Matemática: Barra do Bugres, Cáceres e Sinop.

Medicina: Cáceres.

Pedagogia: Cáceres, Juara e Sinop.

Sistemas de Informação: Sinop.

Turismo: Nova Xavantina.

Zootecnia: Pontes e Lacerda.

No site da instituição está detalhado por câmpus a quantidade de cursos.  As inscrições no Sisu vão de 21 a 24 de janeiro. O resultado da 1ª chamada sai dia 28 e os aprovados devem realizar a matrícula entre 29 de janeiro e 4 de fevereiro. As inscrições na lista de espera para a 2ª Chamada deve ser feitas no site do SiSU de 29 de janeiro a 4 de fevereiro. A 2ª Chamada ocorrerá no dia 7.

A Unemat reserva 60% das vagas para alunos oriundos de escolas públicas e 40% das vagas para ampla concorrência. Dentro das vagas para escola pública, estão inseridas cotas negros, indígenas e pessoas com deficiência (PCD).