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| Policial militar registrando o material apreendido. |
Na última terça-feira (24), o
Ministério Público do Estado de Mato Grosso representado em Alto Taquari pelo
Promotor de Justiça João Ribeiro da Mota, protagonizou mais um capitulo da luta
contra a corrupção em nossa cidade. Apesar do recesso dos órgãos estaduais e
municipais, o MPE está funcionando em caráter de plantão, o que possibilitou o
atendimento a denúncia feita pelo vereador Ivan Borba.
Segundo narra o Boletim de
Ocorrência nº 2019.383704, um caminhão baú estaria carregado de madeiras oriundas
da reforma do telhado da Escola Municipal Elzinha Lizardo Nunes, tendo como destino a cidade de Mineiros- GO. Diante
a descoberta deste transporte, o então vereador Ivan Borba acionou a Polícia
Militar e o Ministério Público. Ainda de acordo com informações contidas no
B.O, ao chegarem até a Escola foi avistado o caminhão com várias madeiras
dentro dele. Diante o flagrante, o motorista do caminhão, o secretário de obras
e a engenheira do município foram encaminhados para Delegacia onde prestaram
depoimentos e foram liberados. A madeira foi apreendida e depositada no pátio
no Almoxarifado Municipal.
Há informações que servidores também
estariam coletando os materiais , estas
pessoas serão identificadas e autuados.
De acordo com o Promotor de
Justiça, João Mota, será investigado todos os trâmites, desde a licitação,
celebração e cláusulas do contrato e, se confirmado as irregularidades no transporte e doação
destas madeiras, os envolvidos responderão pelo crime de peculato.
O que é peculato ?
O crime de peculato é definido pelo Código Penal (artigo
312) como a apropriação, por parte de um funcionário público, de um bem a que
ele tenha acesso por causa do cargo que ocupa.
É importante notar que o crime nem sempre envolve bens
públicos: se o funcionário público cuida de um bem particular por causa do seu
trabalho e se apropria dele (por exemplo, bens confiscados), também está
cometendo peculato.
A pena para quem comete peculato é de 2 a 12 anos de prisão
e multa.
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