Alto Taquari| Prefeito alvo de investigação entra com ação contra o promotor

Foto: Ascom

A defesa do prefeito afastado Fábio Garbugio ( PDT ),  pediu a Vara Única de Alto Taquari a suspeição do promotor de justiça, João Ribeiro Mota, que instaurou o processo que o levou a ser afastado das suas funções como prefeito.  

O pedido chega ao Fórum no momento em que o Ministério Público instaurou vários procedimentos investigativos em desfavor de Fábio Garbugio, da primeira dama e de alguns servidores comissionados.

Segundo levantamento, este é o segundo pedido de suspeição protocolado pela defesa de Fábio.

A Justiça determinou o afastamento do prefeito Fábio Mauri Garbúgio (PDT)  no dia 09 de julho, ele é suspeito de improbidade administrativa por cobrar propina no valor R$ 17 mil de um fazendeiro. Em troca, ele liberaria um caminhão com produtos agrícolas que estava saindo da propriedade rural.

Os advogados de Fábio Garbugio, alegam que o promotor vem agindo de forma parcial, “é perfeitamente cabível a aplicação da suspeição ao membro do Ministério Público, o que tem ocorrido no caso em apreço, pois o Promotor de Justiça nesta comarca tem sido totalmente parcial e arbitrário, conforme será demonstrado adiante.”

Ainda de acordo com o documento, os advogados de defesa alegam que o promotor vem agindo de forma a prejudicar os comerciantes locais,  e por  supostamente nutrir uma amizade com o irmão do vice-prefeito,  teria motivos para  querer investigar o seu cliente.

O Ministério Público

Por outro lado, o Ministério Público contra argumenta as alegações da defesa de Garbugio, solicitando que seja negado o pedido de suspeição, alegando que “a parte se utiliza deste expediente para desabafar e lamuriar sobre fatos gerais, inclusive sobre aspectos da vida pessoal deste, também cidadão, enquanto atuante nessa comarca.”

Referente à suposta amizade com o irmão do vice-prefeito, o Ministério Público ressalta que “atua com a máxima parcimônia, tem vida social restrita, justamente para não haver qualquer sombra de dúvida de sua conduta ou envolvimento com qualquer pessoa nessa comunidade. Sabe-se que nessas pequenas cidades tudo é motivo de comentários e, às vezes, de críticas, que este Promotor de Justiça, e mesmo cidadão, procura evitar.”

O MPE revela nos autos que até a data do dia 08 de Agosto de 2019, o prefeito afastado Fábio Garbugio e município possuem 173 procedimentos investigativos. Todos com base nas denúncias feitas pela população,  uma vez que a mesma tem recorrido  ao Òrgão Ministerial para fazer  o papel que é de sua alçada, o de fiscalização.

“É uma pena que o Município e, consequentemente seu gestor, sejam os mais investigados e demandados na Promotoria de Justiça de Alto Taquari. De um universo de 173 Procedimentos, seja Notícia de Fato, Procedimento Administrativo, Inquérito Civil e Procedimento de Investigação Criminal, ora um, ora outro, ora juntos respondem a um total de 95 (pesquisas SIMP).”

Após responder cada alegação da defesa, o Ministério Público fez questão de lembrar ao juiz desta comarca que além de advogados de Garbugio, os defensores ( palavra utilizada pelo MPE),  perderam a “boquinha” assim que o gestor foi afastado, pois eram “assessores Jurídicos” da prefeitura.

“Enfim, fica até desagradável responder aos apontamentos trazidos pelos defensores do excipiente, eis que apenas demonstram descontentamento com a situação jurídica de seu cliente, demonstrando desespero e falta de compostura étco-jurídica. Querem a todo custo reverter o decidido judicialmente. Em suma, perderam a “boquinha.” Ambos eram contratados como “Assessores Jurídicos”, um expresso, o outro disfarçado, no cargo de Coordenadora de Indústria e Comércio.”

Antes de concluir sua contestação, o MPE citou o caso do Controlador Interno do município que está afastado judicialmente por improbidade e ressaltou que “o Município não dispõe de ouvidoria ou outros órgãos que possam desempenhar esse papel. Dessa forma, o Ministério Público é a opção que todos os cidadãos têm para reclamar, inclusive os servidores públicos.”

“E diga-se, mesmo de passagem, o mérito não é só do Promotor de Justiça, mas do Juiz, dos Policiais Civis e Militares, dos Fiscais Sanitários e de muitos outros servidores públicos que buscam e preservam o bem comum.” Finaliza os autos pedindo que o pedido nem seja recebido, se o for, seja julgada totalmente improcedente.