Mato Grosso| Sindicato da PRF em MT vai à Justiça contestar decreto nacional que veta o uso de radares móveis
Com informações do G1
Um decreto do presidente da
República publicado na quinta-feira (15) no Diário Oficial da União suspende
o uso dos radares móveis nas rodovias federais.
O Sindicato dos Policiais
Rodoviários Federais deve recorrer à Justiça contra a medida.
A reavaliação do uso dos radares
será feita pelo Ministério da Infraestrutura e não há prazo definido para a
volta da fiscalização.
No despacho do presidente, a
justificativa é evitar o desvirtuamento e a utilização meramente arrecadatória
dos instrumentos.
O impasse sobre os radares vem
desde abril.
O presidente Jair Bolsonaro já
havia dito que gostaria de acabar com este tipo de fiscalização. Chegou a
suspender a instalação dos aparelhos. Mas uma decisão da Justiça determinou que
a União não poderia retirar radares eletrônicos.
Depois disso, o governo firmou
acordo com o Ministério Público Federal (MPF) se comprometendo a instalar novos
radares em rodovias federais. Em Mato Grosso, serão nos trechos de travessia
urbana nas BRs 070, 174 e 364.
Em Mato Grosso são 9 radares
portáteis usados nos pontos identificados como críticos, onde há altos índices
de acidentes graves.
O Ministério da Justiça já
determinou que a PRF cumpra a decisão presidencial e recolha os equipamentos
até a reavaliação e regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica
e que a área técnica colabore nesse trabalho.
Para o presidente do sindicato
dos policiais rodoviários federais, Átila Calonga, os radares são instrumentos
que salvam vidas. O sindicato vai entrar com uma ação judicial para reverter a
determinação.
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