Com informações do Agora MT
A Polícia Militar conduziu para
delegacia o proprietário de uma loja de
tereré localizada na avenida Arapongas no bairro Vila Olinda, em Rondonópolis
(MT).
O proprietário de 18 anos deve
responder pelo crime de corrupção de menores, após a Polícia Militar flagrar
adolescentes de 15 e 14 anos, consumindo no estabelecimento comercial dele,
bebida alcoólica e narguilé – uma espécie de cachimbo de água de origem
oriental, utilizado para fumar tabaco aromatizado ou outras substancias que
causam dependência.
De acordo com a Lei 13.106/15,
que criminaliza a venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes, é
proibido vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a menores bebida
alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência.
A norma prevê pena de 2 a 4 anos
de detenção e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da
determinação, e medida administrativa de interdição do estabelecimento.
As informações constam no Boletim
de Ocorrência de Nº 2019.227027
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