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Mato Grosso| Dono de loja de tereré é detido por venda de bebida alcoólica e narguilé para menores


Com informações do Agora MT

A Polícia Militar conduziu para delegacia o proprietário de uma loja de tereré localizada na avenida Arapongas no bairro Vila Olinda, em Rondonópolis (MT).

O proprietário de 18 anos deve responder pelo crime de corrupção de menores, após a Polícia Militar flagrar adolescentes de 15 e 14 anos, consumindo no estabelecimento comercial dele, bebida alcoólica e narguilé – uma espécie de cachimbo de água de origem oriental, utilizado para fumar tabaco aromatizado ou outras substancias que causam dependência.

De acordo com a Lei 13.106/15, que criminaliza a venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes, é proibido vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a menores bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência.

A norma prevê pena de 2 a 4 anos de detenção e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da determinação, e medida administrativa de interdição do estabelecimento.

As informações constam no Boletim de Ocorrência de Nº 2019.227027



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