Do G1
Parte dos recursos obtidos por
meio de multas impostas a produtores rurais autuados por aplicação incorreta de
defensivos agrícolas, em Primavera do Leste, a 239 km de Cuiabá, será usada
para construção de uma unidade pública de saúde.
O montante de R$ 2 milhões faz
parte da assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) entre os
agricultores e o Ministério Público Estadual (MPE). Deste total, R$ 500 mil
serão destinados à construção do posto de saúde no Bairro Guterres, em parceria
com a prefeitura.
De acordo com o promotor de
Justiça João Batista de Oliveira, foram firmados acordos extrajudiciais com
vários produtores rurais em inquéritos civis que apuraram eventuais danos
ambientais em decorrência da aplicação irregular de agrotóxicos em áreas próximas
à zona urbana.
Além do pagamentos dos recursos,
os produtores se comprometeram a seguir as normas técnicas e legais durante a
aplicação dos defensivos agrícolas.
No TAC fico estabelecido que em
uma distância de 250 metros a contar da última rua com casa habitada, fica
autorizada a utilização da propriedade rural para a produção de hortaliças e
outras culturas da agricultura familiar, mas sem a aplicação de defensivos
agrícolas.
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