Economia| Projeto aprovado por deputados de MT concede até R$ 268 milhões em incentivos a setor algodoeiro
Com informações do G1
Deputados estaduais aprovaram, na sessão desta
quarta-feira (15), o Projeto de Emenda Constitucional que concede incentivos
fiscais ao setor algodoeiro. O projeto apresentado na Assembleia Legislativa de
Mato Grosso (ALMT), revoga o parágrafo primeiro do artigo 57 da Emenda
Constitucional nº 81, de 23 de novembro de 2017.
O parágrafo revogado dizia que a
concessão de incentivos fiscais programáticos limitava-se a 75% do montante
declarado nas leis orçamentárias anuais.
Dessa forma, o Programa de
Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (Proalmat) volta a contar com R$
268 milhões este ano. Antes, os incentivos para o setor estavam em R$ 200
milhões.
De acordo com os parlamentares, a
proposta visa, nesta fase de recuperação fiscal, garantir incentivo, fomento e
atrativos para que novas empresas venham se instalar no estado.
O projeto, que tramitava desde
junho, precisava de 13 votos favoráveis, porém com apenas 15 deputados
presentes na sessão, teve 10 favoráveis e cinco contrários.
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