Alto Taquari| Após TAC com MP, Prefeitura bloqueia acesso à APP das nascentes do Rio Taquari
Com informações da ASCOM
Atendendo ao Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Alto Taquari e a Promotoria de
Justiça da Comarca de Alto Taquari (MP-MT), a Secretaria Municipal de
Infraestrutura Urbana, Viação, Obras e Planejamento (SMIVOP) bloqueou, nesta
quarta-feira (14/08), o acesso à Área de Preservação Permanente (APP) onde
estão localizadas as nascentes do Rio Taquari.
Conforme o TAC, no local fica
“impedido o trânsito de veículos automotores em todo o perímetro do Parque
Municipal”. Além disso, através do TAC fica o município incumbido de
“reflorestar a referida área com espécies nativas, bem como providenciar as
Licenças ambientais do Lago Municipal e do Parque de Exposições, fazendo as
adequações necessárias para minimizar ou impossibilitar qualquer impacto
ambiental negativo”.
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