Com informações do G1
Os vereadores de Cuiabá
apresentam um Projeto de Resolução para tentar vetar um decreto que autoriza o
nome de do uso social por travestis e homens e mulheres transexuais em órgãos
públicos da capital. O projeto foi apresentado na quinta-feira (4), após a visita
de líderes religiosos, contrários ao decreto.
O uso do nome social foi
autorizado em um decreto publicado em junho deste ano.
Além da garantia de direito de
usar nome social em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, o
decreto nº 7.185 também estabelece punição para quem descumprir a normativa.
Durante a sessão ordinária,
porém, representantes da igreja católica e protestante se posicionaram contra a
medida assinada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Por se tratar de um ato do poder
Executivo, a Câmara não pode derrubar o decreto. A manobra para vetá-lo,
entretanto, foi apresentar o projeto de resolução para tornar a medida sem
efeito prático.
“Ressaltamos que já houve uma
grande discussão sobre o assunto no município em um passado recente, e tudo
referente à implantação da ideologia de gênero nas escolas foi veementemente
rejeitado, não sendo plausível e coerente o que trata o Decreto nº 7.185/2019.
Uma mudança dessas não pode ser decidida sem a devida aceitação da nossa
comunidade”, diz trecho da resolução.
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