Com informações do G1
A Justiça mandou bloquear R$
1.520.661 do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT),
José Riva, do ex-deputado Gilmar Fabris, e de outros três servidores pelo
desvio de recursos do órgão, em 1996. A decisão, do juiz Bruno D'Oliveira Marques,
foi publicada no Diário da Justiça que circula nesta quinta-feira (11).
Fabris foi condenado, em junho do
ano passado, pela prática do crime de peculato por 22 vezes, mas a dosimetria
da pena não foi divulgada pelo TJMT.
Consta no relatório do processo
que a ação foi movida pelo Ministério Público Estadual (MP-MT), que acusou
Fabris de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro, sendo que
apenas o crime de peculato foi reconhecido pela Justiça.
O crime, conforme a denúncia, foi
cometido quando Fabris era presidente da ALMT, tendo como codenunciados o então
1º secretário da Mesa Diretora, ex-deputado estadual José Riva, o ex-secretário
de finanças do Legislativo e dois servidores da Casa de Leis - todos negaram participação
no esquema.
De acordo com o MP, em 1996, os
dois parlamentares e o secretário de Finanças do Legislativo estadual assinaram
123 cheques - totalizando R$ 1.520.661,05 - nominais a mais de 30 empresas,
como suposto pagamento por serviços prestados à AL.
Na sequência, os cheques eram
"fraudulentamente endossados" para uma madeireira e depositados na
conta bancária dessa empresa, que era administrada por um dos servidores
denunciados, também conhecido como "braço direito" de José Riva.
O dinheiro era sacado pelo outro
funcionário da AL denunciado na ação - que era filho do administrador da conta
bancária da madeireira - e repartido entre os beneficiados pelo esquema, sendo
os valores também usados para pagamento de despesas pessoais.
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