Mato Grosso| Ex-deputado vira réu em ação que apura desvio de R$ 418 milhões do estado
G1
O ex-deputado estadual Gilmar
Fabris virou réu pelos crimes de falsidade ideológica, apropriação indébita,
peculato e lavagem de dinheiro pela suposta falsificação de cartas de crédito e
alteração de valores em documento de crédito público.
Como Fabris não é mais deputado,
a ação pode ser remetida para a primeira instância.
Os procuradores do Estado Dilmar
Portilho Meira, Jenz Prochnow Junior, Nelson Pereira dos Santos e Gerson
Valério Pouso foram inocentados pelo Pleno do Tribunal de Justiça.
Fabris faria parte de um esquema
fraudulento instalado dentro da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e seria
o responsável pelos desvio de R$ 418,4 milhões dos cofres públicos, de 2008 a
2010.
Conforme o MPE, papéis de
créditos públicos em lotes de cartas de crédito eram falsificados.
Conforme a denúncia do Ministério
Público Estadual, o acordo inicialmente estabeleceu que os servidores
renunciassem a 64,42% do valor pleiteado indevidamente e, desta forma, o
crédito devido correspondia a R$ 456.306.151,08, que seria pago mediante a
expedição de duas cartas de crédito para cada sindicalizado.
A expedição de apenas duas
certidões de crédito seriam emitidas nas seguintes condições: a 1ª equivalente
ao direito do precatório correspondente ao período de 1996 a 2000, atualizado
até dezembro de 2009 já deduzido o valor renunciado e a 2ª referente aos
valores equivalentes a RCV, direito de produtividade e verba indenizatória”.
Dando prosseguimento ao plano
criminoso, conforme o MP, consta da peça acusatória que, em abril de 2009, a
Secretaria de Estado de Administração providenciou a emissão de dois lotes de
papéis de créditos públicos para cada um dos servidores. O lote 1 resultou na
importância de R$ 183.977.522,57, enquanto o Lote 2 totalizou o montante de R$
284.325.895,98
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