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O prefeito de Alto Araguaia
Gustavo de Melo (foto) terá de suspender de imediato uma licitação de R$ 2,9
milhões para pavimentação asfáltica por determinação do TCE cuja vencedora foi
a empresa Bra Construtora Eireli, de
Aparecida de Goiânia (GO). A equipe da secretaria de Controle Externo de Obras
e Infraestrutura do Tribunal detectou 4 irregularidades com potencial de
macular a validade do certame.
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| Galeria V3 |
Os técnicos descobriram falta de projeto básico
devidamente aprovado, abertura de procedimento licitatório relativo a obras e
serviços sem observância aos requisitos estabelecidos, ausência de anotação de
responsabilidade técnica do engenheiro responsável pela planilha orçamentária e
ainda especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias que acabam por
restringir a competição da concorrência pública.
Ao conceder a medida cautelar,
o conselheiro-substituto Luiz Carlos Pereira determina que o prefeito suspenda
já o processo licitatório até a decisão de mérito do TCE, sob pena de pagamento
de multa diária de 10 UPFs (R$ 1,3 mil).
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