Educação| Juiz suspende decisão do MEC e determina o ingresso de nova turma de medicina da FAMP faculdade em Mineiros (GO )
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| Foto: Solutudo |
O juiz Dr. Ed Lyra Leal da 22ª
vara Federal Cível da Seção Judiciário do Distrito Federal concedeu à Faculdade
Morgana Potrich uma liminar que da à instituição o direito de abrir nova turma
para o curso de Medicina. O MEC havia
indeferido a abertura de um novo período do curso no final de 2018, a turma 2019/1.
Com essa liminar a FAMP passa a ter autonomia para continuar com o processo
seletivo, assim como dar seguimento ao ingresso dos aprovados na nova turma do
curso de Medicina, a 2019/1
Diante os fatos exposto pelo MEC
versus a defesa da FAMP, o juiz da 22ª vara da SJDF entendeu que não há motivos
para que a faculdade seja impedida de realizar a abertura de novas turmas de
Medicina, assim como permitir as contratações com o Prouni e FIES
De acordo a decisão, as
fundamentações dadas pelo MEC já teriam sido julgadas em 2015 quando a
instituição foi investigada pela má administração do antigo gestor.
“Verifica-se que o órgão de
educação busca, em verdade, suscitar matéria já apreciada na ação em epigrafe,
ao passo tais eventos foram ventilados e analisados nos autos” diz parte da
decisão.
Ainda de acordo com o Juiz, a
atual gestora da instituição, Morgana Potrich não deve responder por atos da
gestão anterior, pois foi através da denuncia realizada por ela que se descobriu indícios de fraudes no vestibular
da instituição.
“... diante do fato de tal
notícia ter sido denunciada, ás autoridades devidas, pela própria e atual
gestora da Instituição de Ensino.” concluiu.
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