Do G1
O Ministério Público de Contas de
Mato Grosso encaminhou uma notificação recomendatória a todos os prefeitos dos
141 municípios de Mato Grosso para que eles não invistam dinheiro público em
comemorações do Carnaval. O despacho é assinado pelo procurador-geral de
contas, Alisson Carvalho de Alencar.
O documento leva principalmente
em consideração o déficit de R$ 1,7 bilhão na Lei Orçamentária Anual (LOA) para
as contas do governo em 2019.
A estimativa foi aprovada pelos
deputados com 228 emendas parlamentares. Desse total, 34 foram destinadas à
Secretaria Estadual de Cultura (SEC-MT).
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Em tom crítico, o Ministério
Público apontou também que no ano passado, 72% das emendas aprovadas foram aplicadas
em festas de carnaval.
Além disso, o órgão cita os
gastos com festas populares de Carnaval nos municípios. Segundo o Ministério
Público, no ano passado, 42 municípios gastaram aproximadamente R$ 2 milhões em
show, atividades e logística relacionados ao carnaval.
Na notificação, o MP de Contas
recomenda que os municípios não apliquem os recursos em nenhuma atividade
relacionada ao carnaval.
Entretanto, o órgão solicita aos
prefeitos que ainda assim optarem pela realização das festividades que encaminhem
documentos que comprovem a regularidade no pagamento dos servidores, ausência
de débitos com a previdência social, além de excelência na prestação de
serviços de saúde, educação e segurança.
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