Alto Taquari| Presidente da Câmara rejeita projeto do executivo para contratação de 37 novos cargos por ferir Lei de Responsabilidade Fiscal

Leandro Almeida, presidente da Câmara 

Com parecer de inconstitucionalidade o que fere a Lei de Responsabilidade (LC 101/2000), o presidente da Câmara Municipal Leandro Almeida devolveu o Projeto de Lei nº03/2019 de autoria do Executivo. O projeto tinha como objetivo autorizar o Poder Executivo a contratar 37 novos cargos. Estes cargos foram revogados em 2017 pelo então prefeito interino Ivan Borba, que diminuiu de 11 para 07 secretárias.

De acordo com Leandro Almeida, outro motivo para não levar o projeto à votação em plenário é o fato da inconsistência das informações fornecida pelo executivo através do estudo de impacto.

“O prefeito apresentou um estudo de impacto ao TCE dizendo que 2019 E 2020 não teria espaço para elevações de classe e nível, que a folha ficaria  acima dos 52 %.  Agora através de sua equipe apresentou um novo estudo de impacto onde a folha ficaria em  48% para 2019 E 47% para 2020.  Qual impacto está correto?” questiona o presidente da Casa de Leis. 

Enquanto o desejo do prefeito é contratar novos cargos, os servidores efetivos esperam o retorno do pagamento das Elevações de Classe e Nível, suspensa em novembro de 2017, após os Técnicos do Tribunal de Contas (TCU) terem constatado que a folha de pagamento estaria acima do limite que seria de 50% somadas ao RGA que foi pago no final de novembro de 2018.

Vale lembrar que no ano passado o Ministério Publico propôs a prefeitura a realização de concurso publico para novas contratações, no entanto, o certame foi cancelado por algumas inconsistências no edital.

Esta é a segunda vez que o executivo tenta colocar o projeto na pauta de votação da Casa de Leis, no ano passado o presidente Ivan Borba também devolveu o projeto ao executivo. 

Bastidores

Há informações que nos bastidores  a devolução do projeto ao executivo causou saia justa entre os vereadores favoráveis a aprovação e os contrários. Segundo as informações que apuramos, os votos favoráveis supostamente seriam dos vereadores Euds Oliveira, Sinézio, Barriga e Gregório Tolentinto.

Entramos em contato com todos vereadores, apenas três deles nos responderam,sendo, Ivan Borba e Nego do Park dizendo ser contrário. Já o vereador Euds Oliveira nos informou que só vota em projetos que vão a plenário, e não quis responder a nossa pergunta, "só me manisfesto com matéria em plenário, abraço" disse.  

Até o fechamento desta matéria, não recebemos o retorno dos vereadores Sinézio, Gregório, Barriga que visualizaram a nossa mensagem,  no entanto, não nos retornou. Fomos informados que a vereadora Marcia Buscariol está afastada de suas atividades devido a licença maternidade. 

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