Mato Grosso| CPI aponta que governo do estado desviou mais de R$ 500 milhões de fundo destinado para a Educação
Com informações do G1
Mais de R$ 500 milhões teriam
sido desviados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme apontou relatório
final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou também a
utilização de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
O G1 tenta localizar a defesa do
ex-governador Pedro Taques.
Conforme o deputado Allan Kardec
(PDT), membro da CPI, uma cópia dos documentos que comprovam o desvio por parte
do governo do estado foi encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) e
outra para o Tribunal de Contas da União (TCU), já que grande parte dos
recursos é da União.
O Fundeb atende toda a educação
básica, da creche ao ensino médio, com o intuito de distribuir os recursos pelo
país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões.
A complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas
quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada
ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição
dos recursos vinculados à educação.
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| Galeria V3 |
A CPI ainda solicita que a
Controladoria Geral do Estado (CGE) analise o relatório para a abertura de um
possível "processo administrativo visando apurar a responsabilidade de
agentes públicos nas retenções".
A Constituição Federal exige a
responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa em caso do
não repasse de recursos para despesas obrigatórias e constitucionais.
O presidente da CPI, deputado
Mauro Savi, afirmou que o Estado já tinha a prática de destinar os recursos
para a conta única e o dinheiro sendo usado com desvio de finalidade. “Isso
gerou um montante de mais de R$ 500 milhões. Espero que o novo governo assuma o
compromisso de destinar os recursos para os municípios, porque o dinheiro não é
do Estado”, disse.
Fizeram parte da CPI do Fundeb e
do Fethab o deputado Mauro Savi (DEM), presidente; Guilherme Maluf (PSDB) como
vice-presidente; Nininho (PSD) como relator; Allan Kardec (PDT) como
sub-relator e Wilson Santos (PSDB) como membro.
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