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O Promotor de Justiça Dr. João
Ribeiro Mota através do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, instaurou
um Inquérito Civil para investigar uma empresa do ramo de hospedagem no centro da cidade de Alto Taquari. O SIMP nº 000294-046/2018
tem como objetivo validar ou não, uma denuncia referente ao hotel que de acordo com a denuncia estaria despejando seu esgoto sanitário
diretamente na rede de esgoto pluvial do município, o que de acordo com a Lei é
um crime ambiental.
De acordo com a Notícia de Fato,
o MP requisitou a presença do proprietário da única empresa que faz a limpeza
de fossas no município para prestar esclarecimentos a respeito dos serviços
prestados ao Hotel. O Promotor também convocou a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e o Centro
de Apoio Operacional (CAOP/MT) para realizarem uma perícia técnica no local. A SEMA para levantar os danos ambientais, a CAOP para comprovar se a rede de esgoto privada de fato está ligado ao esgoto pluvial do município.
O MP determinou que a perícia fosse realizada em 90 dias, se
comprovado os danos ambientais, a empresa responderá pelo Crime Ambiental.
Crime Ambiental
Crime é uma violação ao direito. Assim, será um crime
ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o
ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural. Por violar
direito protegido, todo crime é passível de sanção (penalização), que é
regulado por lei. O ambiente é protegido pela Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro
de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que determina as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
O que é Esgoto Pluvial ?
O esgoto pluvial, que coleta a
água da chuva é direcionado para as galerias pluviais, que são os sistemas de
dutos subterrâneos destinados à captação e escoamento das águas pluviais
coletadas pelas bocas coletoras ou sarjetas. As galerias evitam acúmulos de
águas nas vias públicas e levam a água até os rios, córregos e mares.
Não nos responsabilizamos por comentários dos nossos leitores.
Texto
Aparecido Marden Reis
Jornalista e Estudante de Direito
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