Brasil| Contran revoga regra que exigia curso e prova para renovação de CNH
Com informações do G1
O Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) revogou oficialmente nesta terça-feira (20) a exigência de curso para
renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outras mudanças que
reformulavam a formação de condutores no Brasil.
O ato que cancelou as resolução
de mais de 200 páginas foi publicado no "Diário Oficial da União". O
governo já havia anunciado a revogação, determinada pelo ministro das Cidades,
Alexandre Baldy, no último sábado (17).
A resolução, que entraria em
vigor no próximo dia 5 de junho, também previa que o motorista deveria fazer
duas balizas para tirar a primeira CNH e estabelecia que a carteira para moto
passaria a exigir exames nas ruas, entre outras alterações.
Na nota em que anunciou a
revogação das medidas, divulgada no fim de semana, o Ministério das Cidades
afirmou que vai continuar buscando o aprimoramento da segurança no trânsito,
levando em conta a "simplificação da vida dos brasileiros" e o
cuidado para "não afetar a rotina" de quem renova a CNH.
Qual era o objetivo?
A resolução publicada no último
dia 8 buscava padronizar a formação de condutores no país, reunindo outras
medidas expedidas nos últimos 14 anos e acrescentando novidades, como o curso
para renovação da CNH.
Embora algumas decisões fossem
positivas, no sentido de melhorar a educação dos motoristas, o processo não foi
transparente e o prazo de 90 dias para entrar em vigor foi criticado por ser
muito curto.
Também houve preocupação sobre o
aumento da burocracia e a elevação dos custos para o cidadão, embora o Denatran
tenha informado que iria incentivar os Detrans a oferecer de forma gratuita o
curso de aperfeiçoamento para renovação da CNH.
MUDANÇAS RECENTES (AINDA VÁLIDAS):
CNH vai virar cartão com chip até
2019
Pedestres e ciclistas poderão ser
multados a partir de abril
Inspeção veicular será
obrigatória até o final de 2019
Placas do Mercosul começam a
valer em 1º de setembro
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