Política| Aprovada urgência em projeto que obriga presídios a bloquear celulares
O plenário do Senado acelerou nesta terça-feira (6) a tramitação do projeto que torna obrigatória a instalação de bloqueadores de celular em presídios. A proposta, que vai tramitar agora em regime de urgência, deve ser colocada em pauta e apreciada pelos senadores já amanhã (7). A medida é uma tentativa de se iniciar uma agenda de projetos que tratam da segurança pública, conforme anunciado ontem pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), durante abertura do ano legislativo.
Apresentado hoje pelo próprio senador Eunício, o projeto cria uma lei complementar para determinar que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam direcionados também à instalação e manutenção de aparelhos que bloqueiam sinais de telecomunicação em penitenciárias. Caso a proposta vire lei, as unidades de detenção devem instalar os bloqueadores em até seis meses.
A proposta de emenda à Constituição que proíbe o contingenciamento, por parte do governo, de dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública, também deve caminhar pela Casa com mais agilidade. Com a aprovação de um calendário especial, os senadores pretendem aprovar em primeiro turno a chamada PEC 118/2011 na semana após o carnaval.
Relatora do projeto, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) criticou os cortes e defendeu a aplicação integral do fundo para auxiliar os estados. “O Fundo Nacional de Segurança Pública teve um contingenciamento de quase 50% no ano passado. Foram quase R$ 2 bilhões que deixaram de ser destinados aos estados para a compra de viaturas, fardamento e até de combustível”, afirmou, durante a sessão.
Ainda na tentativa de um esforço concentrado em torno da pauta proposta pelo senador Eunício Oliveira na abertura do ano legislativo, o Senado aprovou o requerimento para a realização de uma sessão temática destinada a debater o tema. O objetivo é convidar os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e da Defesa, Raul Jungmann, para prestarem esclarecimentos sobre a questão.
"É preciso uma explicação à grande maioria interessada em entender tudo o que está acontecendo, porque, para a maior parte da população, passa uma sensação de que, no país, a questão da segurança está fora de controle. As pessoas estão em pânico", disse Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor do pedido. Com informações da Agência Brasil.
Nenhum comentário
Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.