Com informações do MPMT
Após o Ministério Público do
Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Garças,
ingressar com ação civil pública, a Câmara Municipal de Alta Garças e a empresa
Atame assessoria, consultoria, cursos e pós-graduação Ltda EPP suspenderam o
concurso público edital nº 001/2017 para provimento do cargo de agente
administrativo do Poder Legislativo Municipal e um novo certame será realizado
para todas as vagas disponibilizadas no edital anulado.
No acordo firmado pela promotora
de Justiça Rhyzea Lúcia Cavalcanti de Morais com o presidente da Câmara
Municipal, Jorge Henrique Carvalho Konrad e o representante da empresa Atame
responsável pelo concurso, todo o trâmite do concurso suspeito foi anulado e a
reabertura do concurso contemplará todas as vagas disponibilizadas no primeiro
edital, porém, com novos prazos para inscrição.
O cronograma do novo concurso
deverá ser apresentado em até cinco dias após a homologação judicial do acordo
firmado em 29 de janeiro. Caso os itens acordados sejam descumpridos, além da
multa pessoal cominatória no valor de R$ 5 mil a serem pagos pelo presidente da
Câmara e R$ 10 mil pela empresa, ambos responderão judicialmente, conforme ação
até então em trâmite.
A ação foi proposta pelo
Ministério Público após recebimento de denúncia formulada por candidato sobre
suposta fraude ocorrida no trâmite do concurso. As falhas constatadas teriam
ocorrido na divulgação do resultado do certame, uma vez que, de forma anormal,
o resultado preliminar foi retificado gerando dúvidas quanto a lisura do
concurso público.
A retificação suspeita foi feita
pelo edital complementar n°.009/20l7 informando que a empresa organizadora não
havia processado nove cartões respostas de candidatos que realizaram a prova,
por isso após a correção de seus gabaritos, alguns passaram a figurar nas
primeiras colocações.
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