A Polícia Civil de Alto Taquari
prendeu em flagrante na tarde desta quinta-feira (22), um açougueiro que supostamente
estaria comercializando carne sem procedência, o que é crime. A diligência foi
solicitada pelo Ministério Publico do
Estado de Mato Grosso e contou com apoio dos fiscais sanitários.
De acordo com a Polícia, a
denúncia foi feita ao MPE, onde o denunciante informava que o comerciante estaria
revendendo carnes de origem duvidosa, e para burlar a fiscalização sanitária
utilizava um freezer em sua residência aos fundos do comércio, o que foi
constatado e confirmado pelas autoridades policiais.
Para autuar o comerciante, a
Polícia Civil realizou a pesagem de todas as carnes exposta para venda, neste
primeiro momento de acordo com informações, a mercadoria estava de acordo com Nota
Fiscal, considerando uma margem de erro de 10% para mais ou para menos.
Com autorização judicial a polícia adentrou a residência aos fundos do
comercio e encontrou um freezer com carnes de origem duvidosa, o que resultou
na prisão em flagrante do comerciante.
Após constatar as irregularidades,
foi dado voz de prisão e o mesmo foi
levado a delegacia onde passou a noite.
Após uma audiência de custódia o mesmo foi liberado e responderá pelo
crime junto a Justiça.
A Vigilância Sanitária
Apesar da Lei permitir a
suspensão do Alvará Sanitário e posteriormente fechamento do estabelecimento,
os fiscais entenderam que a multa seria apropriada para a situação, já que o
empresário sempre colaborou com as exigências
da Vigilância Sanitária.
"O que muita gente não sabe,
porém, é que o artigo 75, da Lei nº 418/2005 considera “vender, ter em depósito
para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou
mercadoria, em condições impróprias ao consumo” crime punível com apreensão, fechamento
do comércio ou multa" explicou o chefe da Vigilância Sanitária.
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