Saúde| Anvisa aprova vacinação em farmácias
Foto: Fred Tanneau/AFP |
Com informações da Anvisa
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) aprovou uma nova resolução que
permite que qualquer estabelecimento de saúde faça vacinação, incluindo
farmácias e drogarias. A regulamentação da medida deverá ser publicada no Diário
Oficial da União nos próximos dias.
A decisão foi tomada pela
Diretoria Colegiada da instituição. Segundo nota publicada pela agência,
"a norma dá ao setor mais clareza e segurança jurídica". A
fiscalização ficará a cargo das vigilâncias sanitárias das secretarias
estaduais e municipais de saúde.
Ainda segundo a Anvisa, haverá
uma identificação clara dos locais que oferecem a vacinação de acordo com os
requisitos de qualidade e segurança exigidos.
A proposta passou por uma
consulta pública, em maio deste ano. Na época, o texto submetido à consulta não
mencionava as farmácias especificamente, mas abria a possibilidade ao não
limitar o serviço de aplicação de vacinas às clínicas.
A nova regra estabelece como deve
ser a estrutura física do estabelecimento que aplicará a vacina e determina que
as vacinas que não estão contempladas pelo Programa Nacional de Vacinação do
Sistema Único de Saúde (SUS) somente poderão ser aplicadas mediante prescrição
médica.
Veja alguns dos requisitos para
os estabelecimentos que querem oferecer a vacinação:
Licenciamento e inscrição
Responsável técnico no local
Ter um profissional legalmente
habilitado para o procedimento
Capacitação permanente dos
profissionais
Ter instalações adequadas para
atendimento e conservação das vacinas
Garantia dos procedimentos de
transporte para preservar a qualidade das vacinas
Veja aqui a lista de todas as
exigências divulgadas até agora
O serviço já era regulamentado em
alguns estados, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais, além da
cidade de Brasília.
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