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| Foto Ilustrativa |
A Polícia Civil prendeu nesta quinta-feira
(28), um homem por maus tratos e violência doméstica. A prisão aconteceu após a filha de 18 anos procurar a polícia. A moça foi agredida violentamente pelo pai e cansada de ver a mãe apanhar, resolveu denunciá-lo, o
mesmo foi preso pela Lei Maria da Penha.
Segundo a polícia, o pai é
acostumado a bater na mãe, ainda de acordo com a denunciante, a mãe é a única a
trabalhar na casa, no entanto, o pai pega o dinheiro para gastar nos bares.
O pai foi transferido para a cadeia publica em Alto Garças, onde ficará
preso até a decisão da justiça.
A Polícia Civil vai aprofundar na
investigação, uma vez que o perfil violento do pai, pode esconder outros crimes
de violência domestica.
A filha entrou com pedido de
medida protetiva, ou seja, após sair da prisão o pai não poderá aproximar da residência
da família.
Lei Maria da Penha
Muitas pessoas conhecem a lei
Maria da Penha pelos casos de agressão física. Mas a lei vai além e identifica
também como casos de violência doméstica:
- Sofrimento psicológico, como o
isolamento da mulher, o constrangimento, a vigilância constante e o insulto;
- Violência sexual, como manter
uma relação sexual não desejada por meio da força, forçar o casamento ou
impedir que a mulher use de métodos contraceptivos;
- Violência patrimonial,
entendido como a destruição ou subtração dos seus bens, recursos econômicos ou
documentos pessoais.
Prazo de 48h para proteção
Depois que a mulher apresenta
queixa na delegacia de polícia ou à Justiça, o magistrado tem o prazo de até 48
horas para analisar a concessão de proteção. A urgência da lei corresponde à
urgência dos problemas de violência contra a mulher.
O agressor não precisa ser o marido
Poucas pessoas sabem, mas a lei
Maria da Penha também existe para casos que independem do parentesco. O
agressor pode ser o padrasto/madrasta, sogro/sogra, cunhado/cunhada ou
agregados, desde que a vítima seja mulher.
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