Alto Taquari| MP fecha cerco contra abatedouros clandestinos e venda ilegal de carnes

Foto: Aparecido Marden 

Na quinta-feira (25), o Promotor de Justiça de Alto Taquari, Dr. Marcelo Linhares, convocou para uma reunião, os Fiscais Sanitários Aparecido Marden e Joicy Driely, o veterinário do Indea Sergio Viventini, o Delegado da Polícia Judiciária Civil Ferndando Fleury e o comandante da Polícia Militar, Tenente Michael Vitor.  A pauta da reunião foi o fim do prazo de tolerância para venda de carnes bovinas e suínas sem procedência nos comércios da cidade e a interdição dos abates clandestinos. Quem descumprir a Lei poderá ser preso.  

O Ministério Publico juntamente com a Vigilância Sanitária notificaram os comerciantes no final de 2016 alertando sobre a irregularidade da venda de carnes abatidas em matadouros clandestino.  

O MP notificou novamente no dia 26 deste mês os açougues, restaurantes e supermercados que comercializam carnes sem registro. Se após o prazo de 15 dias o comerciante permanecer vendendo estes produtos responderá criminalmente, sendo conduzidos até a delegacia. Segundo a Lei, após autuação ele será multado, caso reincida, o comércio poderá ser interditado.

“O crime de expor a venda produto impróprio ao consumo é formal e de perigo presumido”, disse o Delegado, Dr. Fernando Fleury.

Na contra partida, o Promotor de Justiça Dr. Marcelo Linhares, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o município, na época - a Prefeitura Municipal se comprometeu em construir um matadouro dentro das normas sanitárias, o prazo termina no final de dezembro de 2017. ( Leia aqui ) 

" O transporte é feito de forma que a carne fica exposta a poeira a moscas", revelou o fiscal de Indea, Sérgio. 

A Polícia Civil e a Polícia Miliar darão apoio aos fiscais sanitários durante as vistorias. As mercadorias apreendidas serão descartadas de acordo com as normas sanitárias.  

“Toda apreensão deverá ser objeto de comunicação ao Ministério Público, inclusive com fotografias, para que haja instauração de Inquérito Civil e responsabilização por dano moral e coletivo”, concluiu o promotor de Justiça, Dr. Marcelo Linhares.

Outro Lado

A prefeitura apresentou ao MP o projeto para a construção do Matadouro Municipal, no entanto, o município na época que assinou o TAC passava por um processo eleitoral conturbado o que possivelmente seja a causa de até o momento não conseguiram um local para finalmente darem início às obras.