sábado, 30 de setembro de 2017

Economia| Pecuária bovina e piscicultura crescem em 2016, mostra IBGE

Da Redação com Agencia Brasil 

A produção brasileira de carne bovina manteve a trajetória de crescimento em 2016, enquanto a piscicultura teve a maior expansão entre as criações da pecuária, informou na quinta-feira (28) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O efetivo de bovinos brasileiros chegou a 218,2 milhões de cabeças no ano passado, o maior patamar já registrado pela Pesquisa da Pecuária Municipal.

Com crescimento de 3,3%, acima da média nacional, a principal região criadora de bovinos continua sendo o Centro-Oeste, com 34,4% do rebanho. O Norte manteve a segunda colocação, com aumento de 1,7%. Segundo a pesquisadora do IBGE Mariana Oliveira, o baixo custo da terra e a boa disponibilidade hídrica têm permitido o crescimento na região.


São Félix do Xingu, no Pará, é o município brasileiro com o maior efetivo de bovinos, e Marabá, no mesmo estado, está na quinta colocação.

A pesquisa mostra que 2016 teve uma retração na produção de leite de 2,9% e um aumento de 15,2% no preço, que atingiu média nacional de R$ 1,17 por litro. De acordo com Mariana, o aumento de preço pode incentivar um novo crescimento da produção de leite, com mais produtores investindo no efetivo de fêmeas que são ordenhadas, que caiu 6,8% em 2016.


A piscicultura brasileira cresceu 4,4% em relação a 2016, atingindo 507,1 mil toneladas. O aumento, na avaliação do IBGE, se deve tanto ao incremento da produção quanto à maior regularização do que é produzido. Quase metade da piscicultura brasileira (47,1%) corresponde à criação de tilápia, e 27% das criações de tambaqui.

Rondônia é o principal estado produtor, com 19,1% do total nacional, e o município com a maior produção é Rio preto da Eva, no Amazonas, com 13,38 mil toneladas.

As produções de suínos e galináceos também tiveram alta em 2016. O rebanho de suínos teve expansão de 0,4%, enquanto  os galináceos registraram aumento de 1,9%, influenciado pela perda de poder aquisitivo dos consumidores. Segundo o IBGE, a proteína do frango é considerada mais acessível do que a do bovino e suíno.

Em 2016, o Brasil atingiu o maior número de galináceos - 1,35 bilhão, e Brasília concentrava o maior efetivo. As cidades de Bastos, em São Paulo, e Santa Maria do Jetibá, no Espírito Santo, ficam com a segunda e a terceira colocação.


Educação| MEC autoriza criação de 127 cursos superiores em instituições privadas

Da Redação com Agência Brasil

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do Ministério da Educação, autorizou o funcionamento de mais 127 cursos superiores em instituição privadas. As portarias que autorizaram os cursos estão publicadas na edição de quinta-feira (28) do Diário Oficial da União.

Foram criados cursos na área de saúde, como farmácia, fisioterapia, radiologia e odontologia. Foram autorizados também cursos de ciências contábeis, engenharia mecânica, veterinária, engenharia química, gestão ambiental, agronomia, pedagogia, redes de computadores e outros.

As instituições autorizadas a implantarem os novos cursos estão nos estados da Bahia, Paraíba, do Rio Grande do Norte, Pará, Paraná, Maranhão, Espírito Santo, Piauí, Amazonas, Ceará, de São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Goiás, Santa Catarina e Tocantins.

A lista completa com os cursos autorizados, o número de vagas e as instituições pode ser conferida no Diário Oficial da União.


Economia| Ipea prevê crescimento do PIB em 2017 e 2018

Da Redação com  Agência Brasil

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) prevê um crescimento de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, e de 2,6% em 2018. De acordo com dados divulgados na quinta-feira (28) o consumo das famílias, as exportações e o crescimento agropecuário vão puxar o resultado neste ano.

A partir do terceiro trimestre, o Ipea prevê que a indústria e os serviços tenham um peso maior na recuperação da economia. Segundo o diretor da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac), José Ronaldo de Castro Souza Junior, a agropecuária teve um peso maior no primeiro semestre e atingiu um patamar muito elevado.

"Acreditamos que houve uma reversão cíclica e saímos da recessão", disse Castro, que prevê uma retomada que se dará paulatinamente.

O Ipea reduziu a previsão de crescimento para 2018, que era de 3,4% na análise divulgada em março. Segundo Castro, havia uma expectativa de que a reforma da previdência seria aprovada no meio do ano, o que não aconteceu.

"Tornar mais sustentáveis os gastos públicos é essencial para que os investidores confiem nessa retomada e voltem a fazer investimentos mais de longo prazo, especialmente em infraestrutura", disse ele, ao destacar que os estados e municípios também precisam equacionar questões fiscais para garantir a retomada do crescimento.

A previsão para 2017 e 2018 é que o PIB da indústria cresça 0,5% e 3,4%, enquanto os serviços, 0,1% e 2,2% respectivamente. A agropecuária deve crescer 12,5% neste ano e 3,5% no ano que vem.

Pela ótica das despesas, o PIB vai contar neste ano com um crescimento de 0,8% no consumo das famílias. Em 2018, a expansão prevista é 2,7%. O consumo do governo deve cair 1,9% neste ano e 0,2% no ano que vem.

A projeção é que o investimento (formação bruta de capital fixo) caia 2,5% neste ano, mas se recupere no ano que vem, com uma alta de 4,2%. Os dois lados da balança comercial também devem crescer nos próximos dois anos. Para as exportações, são previstas expansões de 5,6% e de 4,1%. Já para as importações, a projeção é altas de 3,6% e 5,1%.

Entre as variáveis macroeconômicas que favorecem esse cenário, na análise do Ipea, estão a inflação, projetada em 2,9% em 2017 e em 4,2% em 2018. O Ipea acredita que a taxa básica de juros em 7% no fim de 2017 e em 2018 também seja positiva para o crescimento.


Mato Grosso| Trabalhador que utiliza moto em serviço tem direito a adicional de 30%; entenda

Com informações do Olhar Direto

Empregado que se locomove de moto no expediente tem direito a adicional de periculosidade de 30%, decidiu a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) ao julgar o pedido de um instrutor de autoescola que fazia uso do veículo todos os dias durante a jornada de trabalho.

Conforme os autos, o instrutor trabalhava em uma autoescola de Barra do Garças, buscando e levando alunos de casa ao local das aulas.  A empresa onde trabalhava negou o adicional sob a alegação de que aquele empregado foi contratado como instrutor e não como motoqueiro, por isso não havia porque se falar em adicional de periculosidade.

No entanto, testemunhas provaram exatamente o contrário. Alunos confirmaram a versão do instrutor. Contaram que eram buscados em casa de moto por ele, em um trajeto que durava cerca de 20 minutos, tudo autorizado pela autoescola. Outra testemunha, funcionária da empresa, contou que ele tinha por hábito buscar as motocicletas utilizadas nas aulas no início do dia e as devolver no fim da jornada de trabalho.

A representante da empresa confessou que a distância entre a empresa e o local das aulas é de aproximadamente 1 km e que o instrutor conduzia a moto nesse trajeto.

O relator do processo, desembargador Roberto Benatar, concluiu que o trabalho com a motocicleta não possuía caráter meramente eventual e nem era feito em um tempo extremamente reduzido, e sim diariamente, como parte da rotina de trabalho.

“O trabalhador que realizar atividades conduzindo motocicleta em vias públicas faz jus ao adicional de periculosidade, salvo se possuir caráter meramente eventual”, explicou.


A periculosidade, no caso, é inerente à atividade com motocicletas em via pública, razão pela qual a perícia não foi necessária, nos termos do § 4º do art.193 da CLT. “Reformo a sentença para condenar a ré ao pagamento de adicional de periculosidade em 30% do valor do salário contratual”, concluiu.


Alto Taquari| Ex-prefeitos são investigados por suposto "golpe da água"

Após denuncia, o MP instaurou na quarta-feira (27), o Inquérito Civil para investigar o pagamento de R$ 79.461,40 assim como os serviços prestados ao município por uma empresa terceirizada responsável pela manutenção da rede de água de Alto Taquari. De acordo com a denúncia, os serviços foram realizados por servidores municipais, ao mesmo tempo em que as informações prestadas na Nota Fiscal estariam acima dos serviços executados entre dezembro/2016 e janeiro/2017.

A empresa começou a prestar serviços em dezembro de 2016 na gestão Mauricio de Sá. Já em janeiro de 2017, a empresa continuou prestando os serviços, no entanto, na gestão de  Lairto Sperandio. Porém, quem atestou a realização dos serviços foi o servidor Miguel Ângelo, que poderá responder por improbidade caso seja comprovado à fraude.

Visando constatar a situação e colher informações preliminares, o Ministério Público realizou vistoria no setor responsável pelo serviço, situado dentro do Almoxarifado, momento em que se constatou apenas uma ordem de serviço expedida em janeiro de 2017.

Na Nota Fiscal, consta a prestação dos seguintes serviços realizado pela empresa no período de dezembro/16 a janeiro/17: “536 religação/ligação no fornecimento de água; 3375 vistorias de unidades consumidoras de débitos contestados; 3750 cadastro e recadastro de unidades consumidoras; 89 remanejo de cavaletes com distância de até 5 metros; 20 remanejo de cavaletes com distância acima de 5 metros; e "150" desenvolvimento e customização dos softwares e aplicativos (SIC).”

Para o Promotor de Justiça, o Diretor do Departamento de Saneamento Básico, Edivaldo Francisco Rosa, confirmou que os serviços constantes na Nota Fiscal anexada sempre foram realizados por ele, com o apoio de outros dois servidores municipais, desconhecendo a atuação da empresa representada neste sentido.


“Considerando que o serviço foi atestado como realizado por Miguel Angelo Froes, possivelmente de forma falsa, indicando a prática de peculato; E tendo em vista a necessidade de investigações para apurar a extensão da lesão ao erário, enriquecimento ilícito e a procedência da representação anônima RESOLVE instaurar o Inquérito Civil” concluiu o Promotor de Justiça, Marcelo Linhares. 

Inquérito registrado sob nº 000826-046/2017


sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Educação| Enem terá detectores de ponto eletrônico para evitar fraudes

Da Redação com Notícias ao Minuto
O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou nesta quarta-feira (27) que serão usados detectores de aparelhos de ponto eletrônico de ouvido durante a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano. Os sistemas antifraude serão usados de forma experimental em alguns locais de prova com equipamentos cedidos grupo Berkana.
“A gente sabe que, infelizmente, um dos métodos mais utilizados em concursos públicos e na aplicação do Enem é o de pontos eletrônicos. Se a gente tem hoje um equipamento que pode detectar o uso desse tipo de equipamento, a gente vai inibir e, evidentemente, combater esse tipo de fraude”, disse o ministro durante o Encontro Nacional para Alinhamento Operacional do Enem realizado no 4º Batalhão de Infantaria Leve do Exército Brasileiro, em Osasco (Grande São Paulo).
O sistema encontra os aparelhos de transmissão pelo sinal de rede móvel de banda larga, por radiofrequência de wi-fi e bluetooth.
Segundo Mendonça, a partir dos resultados na aplicação das provas neste ano, o uso poderá ser expandido nas próximas edições do exame. “À medida que a aplicação desse tipo de equipamento for validada a partir dessa experiência do Enem 2017, a gente vai aumentar a amplitude”, ressaltou.
Além dos detectores, também será feita a partir deste ano, como medida de segurança, a identificação individual nominal de cada prova. “o rigor em termos de segurança se amplia cada vez mais, inclusive com a identificação individual de cada prova”, acrescentou o ministro. Parte dos locais de avaliação já conta com detectores de metais.
Dois domingos
Pela primeira vez, o Enem será aplicado em dois fins de semana, sendo dois domingos seguidos. A mudança busca, segundo Mendonça, não só dar mais conforto aos estudantes de maneira geral, como enquadrar melhor os candidatos que por razões religiosas não fazem atividades durante o dia aos sábados.
Este ano, o Enem será aplicado em 1.724 municípios, para 6.731.203 inscritos. As provas serão realizadas nos dias 5 e 12 de novembro. A previsão orçamentária é de que a aplicação das provas custe cerca de R$ 90 por candidato. Com informações da Agência Brasil.

Brasil| Número de doadores de órgãos cresceu 75% em sete anos

Com informações do Notícias ao Minuto
O número de doadores de órgãos no Brasil bateu recorde no primeiro semestre de 2017, em comparação com os seis meses iniciais dos anos anteriores. Foram 1.662 doadores, aumento de 16% em relação a 2016. Quando considerado o intervalo entre 2010 e 2017, esse percentual chega a 75%. A expectativa do Ministério da Saúde é que, até o fim deste ano, sejam contabilizados 3.324 doadores, o que poderá fazer com que o Brasil ultrapasse a meta de 16 doadores para cada grupo de milhão prevista para 2017.
Para ampliar o número de doadores, o país tem o desafio de informar e sensibilizar as famílias para que elas autorizem a realização de transplantes. Hoje, 43% ainda recusam a doação. A média mundial é de 25%, segundo a coordenadora do Sistema Nacional de Transplantes, Rosana Reis. Para mudar esse quadro, o Ministério da Saúde lançou hoje (27), Dia Nacional da Doação de Órgãos, a campanha Família, quem você ama pode salvar vidas.
A campanha busca estimular as pessoas a compartilharem com suas famílias o desejo de serem doadoras de órgãos. Isso porque, após a ocorrência da morte encefálica, é a família quem decide ou não pela doação.
“O Brasil é uma referência nessa área e nós temos procurado, com essa campanha, sensibilizar cada vez mais famílias para que autorizem o transplante de seus entes queridos que já não tenham mais possibilidades de continuar conosco, e que eles possam permitir que outras pessoas vivam com suas vidas”, detalhou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, acrescentando que a operação garante expectativa de vida.
Segundo Rosana Reis, pesquisas de opinião registram amplo apoio dos brasileiros à doação. “O que a gente precisa é que essas famílias sejam suficientemente informadas e esclarecidas na hora em que a situação acontece”, completou.
Para isso, o ministério também fortalecerá ações de formação junto aos profissionais de saúde, que devem estar treinados para acolher as famílias e oferecer informações necessárias a elas sobre a importância dos transplantes.
Transplante também bateu recorde
O crescimento do número de doadores neste primeiro semestre fez o país registrar recorde no número de transplantes realizados no mesmo período. Ao todo, foram 12.086, o que representa um incremento de 8% em relação a 2016. Os transplantes de córnea foram os mais comuns: 7.865. Transplantes de órgãos diversos somaram 4.221. Segundo o ministério, foram realizados 2.928 transplantes de rim; 1.014 de fígado e 172 de coração.
Parte do aumento é explicada pela agilidade no transporte de órgãos pelo país, o que ocorre por meio de parcerias com companhias de aviação civil e também com a Força Aérea Brasileira (FAB). Apenas neste ano, foram realizados 2.402 transportes de órgãos, tecidos e/ou equipes por meio desses acordos de cooperação. De junho de 2016, quando decreto presidencial determinou a destinação de uma aeronave para essa finalidade, a FAB ampliou sua participação nesse número, com o transporte de 366 órgãos sólidos até setembro.
Houve queda apenas no número de transplantes de pulmão, variação negativa de 21,8% em relação ao ano anterior, e de pâncreas, com 40% a menos. Por isso, a área de pâncreas será beneficiada com o investimento de R$ 10 milhões, segundo anúncio do ministério. Desse recurso, 70% serão destinados a ações relacionadas a transplantes efetivamente e 30% incrementarão o setor de doações.
Lista de espera
Apesar do crescimento do número de doadores e de transplantes efetivados, ainda é longa a fila de espera por um órgão. Atualmente, 41.122 estão nessa condição. A maior demanda é por transplante de rim: 26.507. Em segundo lugar, está o transplante de córnea, com 11.413. O grande número de pessoas à espera de um rim decorre do fato de muitas adotarem terapias substitutivas que permitem a elas continuar vivendo enquanto aguardam a doação.
Estrutura de atendimento
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o maior sistema público de transplante do mundo sendo responsável por 93% dos transplantes realizados no país. A coordenadora Rosana Reis explica que mesmo pessoas que têm planos de saúde buscam o sistema, porque nele há a segurança de que os pacientes receberão assistência até o fim do tratamento. A estrutura que garante essa rede é complexa. O país conta com 27 centrais de notificação, 506 centros de transplante, 825 serviços habilitados, 1.265 equipes especializadas e 72 organizações que atuam na procura por órgãos. Com toda a política de transplantes, o governo federal projeta gastar R$ 966,50 milhões em 2017.
O resultado é a garantia de vida. “Seguindo as orientações, a gente tem uma vida plena”, diz a atleta gaúcha Liège Gautério. Após cinco meses na fila, ela fez o transplante e passou a viver apenas com um pulmão. Educadora física, ela participou, depois da operação, de duas edições da Olimpíada dos Transplantados. A partir da própria realidade, Liège destaca a importância da doação. “Há seis anos, eu recebi essa segunda chance de viver, em função de uma família que disse sim para mim, para a minha equipe transplantadora e para outras”. Com informações da Agência Brasil.

Alto Taquari| Em visita a Cuiabá, Prefeito e vice garantem nova van para transportar pacientes à Barretos

Prefeito Fábio Garbugio, Dep.Federal Saguas e vice Marco Aurélio
O prefeito de Alto Taquari Fábio Garbugio  e seu vice Marco Aurélio se reuniram na tarde desta sexta-feira (29) com o Deputado Federal Saguas  Moraes (PT), onde na ocasião,  o parlamentar garantiu uma emenda no valor de R$190 mil para aquisição de uma Van para transportar os pacientes até Barretos.

Participaram da reunião,  a primeira dama Silvana Garbugio e o Secretaria de Infraestrutura Lairto Sperandio.


A Secretaria de Saúde encaminha e da assistência mensalmente à vários pacientes em  tratamento no Hospital de Câncer de Barretos.


Educação| STF mantém aval para aula de religião e crença em escola pública

Com informações do Notícias ao Minuto
Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na quarta-feira que os professores de escolas públicas podem pregar suas crenças na sala de aula.
Os ministros seguiram a posição de Alexandre de Moares. Para eles, o ensino pode ser "confessional" (com a vinculação de uma religião específica). Todos concordaram que o ensino religioso deve ser facultativo, não obrigatório.
A ação foi impetrada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para discutir dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação sobre ensino religioso nas escolas públicas.
Para a Procuradoria, o ensino religioso em escolas públicas só pode ser de "natureza não-confessional", ou seja, sem vinculação a uma religião específica, com proibição de admissão de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas.
O artigo 210 da Constituição determina que "o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental".
O relator, Luís Roberto Barroso, foi voto vencido. Para ele, a interpretação que deveria ser dada ao texto é que "o ensino religioso ministrado em escolas públicas deve ser de matrícula efetivamente facultativa e ter caráter não confessional, vedada a admissão de professores na qualidade de representantes das religiões para ministrá-lo".
DIVERGÊNCIA
Primeiro a votar depois do relator, Alexandre de Moraes abriu a divergência.
Para ele, a Constituição é clara ao determinar que o ensino religioso é opcional, e a regulamentação do assunto deve ser feita pelo Ministério da Educação.
Moraes foi seguido por Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski."O Estado (...) deverá atuar na regulamentação do cumprimento do preceito constitucional previsto no artigo 210, §1º, autorizando na rede pública, em igualdade de condições, o oferecimento de ensino confessional das diversas crenças, mediante requisitos formais e objetivos previamente fixados pelo Ministério da Educação", disse Moraes.
O julgamento, que já havia começado, foi finalizado nesta quarta. O placar estava empatado e coube à presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, desempatar.
"O que tem sido feito nesse mundo em nome de Deus, quantas guerras em nome de Deus, até a paz em nome de Deus", disse ela ao início de seu voto.
Ela defendeu a "pluralidade de crenças" e disse que essa premissa está contemplada na Constituição."Pode-se ter conteúdo confessional em matérias não obrigatórias nas escolas", afirmou.
Ela enfatizou que o ensino religioso em escola pública é facultativo, não obrigatório."Não vejo contrariedade que pudesse me levar a considerar inconstitucional a norma atacada."
Toffoli também destacou que o ensino é facultativo. Para Lewandowski, não há incompatibilidade entre democracia e religião. De acordo com Gilmar Mendes, desde 1934 as constituições brasileiras invocam Deus sem que isso viole o princípio da laicidade do Estado.
LIBERDADE RELIGIOSA
O relator Luís Roberto Barroso deu ênfase à a diversidade religiosa.
O voto dele foi seguido por Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio e Celso de Mello.Ministro mais antigo da corte, Celso de Mello afirmou que a "a liberdade religiosa classifica-se como pressuposto essencial para a prática do regime democrático".
Marco Aurélio defendeu que o ensino religioso nas escolas fique restrito às instituições particulares."É tempo de atentar para o lugar da religião na sociedade brasileira. Esta, embora aspecto relevante da comunidade, digno de tutela na Constituição Federal, desenvolve-se no seio privado, no lar, na intimidade, nas escolas particulares. Nas públicas, espaço promovido pelo Estado para convívio democrático das diversas visões de mundo, deve prevalecer a ampla liberdade de pensamento, sem o direcionamento estatal a qualquer credo."
Segundo Barroso, há cerca de 4 mil religiões distintas no mundo e, embora a crença tenha sido removida do centro dos sistemas sociais, a escolha é uma decisão importante para cada indivíduo.
Ele destacou que está cada vez mais difundido o "humanismo espiritualizado", que não segue uma religião específica, cujo conteúdo essencial consiste em "não fazer aos outros o que não gostaria que lhe fizessem".
De acordo com o ministro, o ensino público deve ter um "modelo não confessional como único capaz de assegurar o princípio da laicidade" do Estado brasileiro, com base em três pilares: separação formal entre Estado e igrejas; neutralidade estatal em matéria religiosa; e garantia da liberdade religiosa.
Para Fux, "a educação pública religiosa universalista 'não-confessional' é a única apta a promover gerações tolerantes que possam viver em harmonia com diferentes crenças numa sociedade plural, ética e religiosa". Com informações da Folhapress.

Saúde| Código do SUS vai reunir todas as regras da rede pública de saúde

Com informações do Notícias ao Minuto
O Sistema de Saúde Único (SUS) agora possui um código que reúne todas as normas da rede pública. Lançado pelo Ministério da Saúde, nesta quarta-feira (27), o Código do SUS tem como objetivo melhorar as políticas públicas e a transparência, e facilitar a compreensão do cidadão e dos órgãos de controle.
Na análise de 17 mil portarias, menos de 5% traziam normas válidas para o funcionamento do SUS, informa a pasta. Elas serão compiladas em seis portarias divididas por eixos temáticos. O projeto, realizado em parceria com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), está sendo executado pelo Programa de Direito Sanitário da Fiocruz e pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).
"Essa consolidação permite mais transparência, mais acesso do cidadão e da nossa equipe técnica às regras do SUS, facilitando, portanto, a aplicação das normas, sempre com a colaboração dos estados e municípios, para que todos possam ter clareza das regras", afirmou o ministro da pasta, Ricardo Barros.
Como funcionará
Os pesquisadores apontam que a quantidade de portarias e a falta de uma estrutura normativa adequada burocratizam a execução das políticas de saúde, além de dificultar a compreensão para a implementação das ações e a correta interpretação por parte dos órgãos de controle e Judiciário. Além disso, muitas das portarias existentes são contraditórias, muitas delas já foram revogadas e havia uma mistura de normativas e não normativas.
Das 17 mil portarias analisadas, apenas 700 trazem normativas válidas para o funcionamento do SUS. Todas elas serão revogadas – a previsão é de que seja nesta sexta-feira (29) – e substituídas por outros seis atos normativos, divididos em seis temas conforme sua função e utilização. São eles: organização e funcionamento do SUS, regras gerais da organização do sistema; políticas, conteúdos sobre as 48 políticas públicas de saúde; redes, sobre as 10 organizações temáticas da Rede de Atenção à Saúde; sistemas, sobre os 10 sistemas do SUS; ações e serviços de saúde e, por fim, financiamento.
A primeira etapa, em que foram analisadas 17 mil portarias, focou nas normas publicadas pelo gabinete do ministro. Nas próximas etapas serão consolidas as cerca de 40 mil portarias das secretarias do Ministério da Saúde e as resoluções da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). A terceira e última etapa prevê a consolidação normativa.
Todas as portarias serão revogadas, no entanto, o conteúdo normativo ficará intacto. Ao final do projeto, previsto para 2020, o Ministério da Saúde vai publicar o Regulamento do Sistema Único de Saúde, o Código do SUS. Além de dar publicidade, o projeto visa a orientar a organização do SUS de modo sistematizado e que contribua para a garantia do direito fundamental à saúde. Com informações do Portal Brasil.

Mato Grosso| Governo lança programa de concessão de rodovias com investimento de R$ 1,5 bi


Com informações da Sinfra-MT
O Governo de Mato Grosso lançará, na terça-feira (03.10), a partir das 8h, em Cuiabá, o Pró-Estradas Concessões: Programa de Parcerias com o Setor Privado para Investimentos na Logística de Mato Grosso. Na primeira fase, serão concedidos à iniciativa privada ao menos 525 quilômetros de rodovias com investimentos na ordem de R$ 1.5 bilhão. Estima-se que o programa irá gerar mais de 5.5 mil empregos.
O programa representa um conjunto de ações articuladas pelo governo estadual para aumentar a competitividade econômica de Mato Grosso, reduzir o custo logístico de transportes, escoar com mais eficiência a produção agrícola crescente do agronegócio, fortalecer a parceria com setor privado e ampliar as exportações. 
O anúncio do programa Pró-Estradas Concessões será feito pelo governador de Mato Grosso, Pedro Taques, e pelo secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte. No primeiro momento, eles vão explicar o programa que vai possibilitar uma melhoria considerável na qualidade das rodovias. Na sequência, juntos eles devem atender os jornalistas durante Coletiva de Imprensa.  
Concessões modernas
A concessão de rodovias é uma maneira moderna de fazer a transferência, por um tempo determinado, da gestão de uma determinada rodovia para iniciativa privada.  Estudos apontam que o Brasil deixa de crescer 1% do PIB ao ano somente devido à ineficiência do sistema de infraestrutura de transporte. Em Mato Grosso, essa lacuna representa algo em torno de R$ 1,3 bilhão ao ano.
A atual administração do Governo do Estado tornou mais eficiente o modelo de concessão, visando fortalecer a segurança jurídica, e ajudar Mato Grosso a retomar o crescimento a partir dos investimentos na melhoria da infraestrutura. O trabalho de modelagem das concessões foi feito por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com apoio da MT Parcerias S.A (MT PAR), Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Ager) e consultoria contratada pelo Estado.
Novas concessões
Durante o evento, o Governo do Estado também irá lançar o edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para convidar as empresas interessadas para apresentar estudos de modelagem para concessões de novos trechos de rodovias. O edital será publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.
Na atualidade, Mato Grosso possui pouco 674 km de rodovias estaduais concessionadas. A proposta da atual administração é fazer a concessão de outros trechos, com o foco em uma concessão mais ampla e que contemple mais serviços. Serão concessões mais modernas. 
A ideia é fazer contratos de 30 anos, e que tenham constantes investimentos na reabilitação funcional da rodovia, na recuperação permanente do pavimento, em melhoramentos e também na manutenção frequente. Todas as rodovias possuem grande potencial turístico ou de escoamento da produção da produção agrícola.
De acordo com o planejamento da equipe do Governo do Estado, devem ser concessionados trechos da rodovia MT-100, próximo a Alto Araguaia; da rodovia MT-246, no acesso a Barra do Bugres; e na rodovia MT-208 em Alta Floresta.

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Política| 3% dos brasileiros aprovam Temer, o pior resultado em mais de 30 anos

Com informações do Notícias ao Minuto
A reprovação ao governo do presidente Michel Temer continua aumentando e apenas 3% dos brasileiros consideram sua administração ótima ou boa, revelou uma pesquisa do Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta quinta-feira (28). No último levantamento, 5% achavam o atual governo bom.
Já para 77% dos entrevistados, a administração é ruim ou péssima - alta de 7% na comparação com a pesquisa anterior - e 16% consideram o governo regular. Em julho, eram 21% nesse quesito. Outros 3% das pessoas não souberam ou não quiseram opinar.
Esse é o pior resultado para um presidente brasileiro desde 1986, com José Sarney, no início da redemocratização do país.
Além dessa avaliação, o Ibope questionou o que os brasileiros estão achando sobre a maneira de governar de Temer: 89% disseram que desaprovam, 7% que aprovam e 4% não opinaram. Já na questão da confiança, apenas 6% disseram que confiam em Temer e 92% que não confiam.
O Ibope ainda fez uma comparação com o governo anterior, de Dilma Rousseff. Para 8%, o governo atual é melhor, para 31% é igual, para 59% é pior e 2% não quiseram ou não sabiam opinar.
O levantamento foi feito com duas mil pessoas entre os dais 15 e 20 de setembro em 126 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. (ANSA).

Saúde| Proibição não reduziu abortos, constata a OMS

Com informações do Notícias ao Minuto
Proibir abortos não gerou sua queda e, hoje, 25 milhões de abortos inseguros são realizados a cada ano, com grande parte deles ocorrendo em países em desenvolvimento. Um novo levantamento publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que 45% de todos os abortos no mundo são considerados como inseguros e que banir a prática não funciona. O estudo também constata: a taxa geral de abortos é menor nos países onde eles são legalizados.
Publicado na revista The Lancet, o estudo indica que 97% dos abortos inseguros hoje no mundo são registrados na América Latina, Ásia e África.
"Mais esforços são necessários, especialmente em regiões em desenvolvimento, para garantir acesso a métodos de contracepção e abortos seguros", declarou Bela Ganatra, autora do estudo e cientista da OMS. "Quando meninas e mulheres não tem acesso a isso, existem consequências sérias para suas saúdes e suas famílias", disse. "Isso não deveria ocorrer. Apesar dos avanços tecnológicos, abortos inseguros ainda ocorrem e mulheres continuam a morrer", alertou.
Segundo ela, se os padrões da OMS forem seguidos, o risco de complicações severas em um aborto é pequeno. Entre 2010 e 2014, as estimativas apontam que 55% dos abortos foram realizados de uma maneira segura, o que significa que foram realizados por pessoas treinadas, usando métodos recomendados pela agência de saúde da ONU.
Mas 31% dos abortos foram realizados de forma "menos segura", seja com pessoas não treinadas ou métodos ultrapassados. Em 14% dos casos, os abortos são realizados ainda com métodos perigosos e pessoas não-treinadas.
Proibição
Um dos fatores denunciados pela OMS, porém, é a questão dos direitos de mulheres a ter acesso legal dos abortos. De acordo com o levantamento, leis restritivas estão associadas com altas taxas de abortos inseguros. "Em países onde o aborto é completamente proibido ou autorizado apenas para salvar a vida da mãe, apenas um a cada quatro abortos eram seguros", disse. "Enquanto isso, em países onde o aborto era legal em uma dimensão maior, quase nove de cada dez abortos são feitos de forma segura", explicou.
"Acesso restritivo a abortos não reduzem o número de abortos", alertou o estudo. No norte da Europa e na América do Norte, a maioria dos abortos é seguro. "Essas regiões também são as que tem as menores taxas de abortos e tem regras mais abertas", indicou a OMS.
No caso dessas regiões, o desenvolvimento econômico, igualdade de gênero, uso amplo de contraceptivos, assim como serviços de saúde de alta qualidade, são fatores que fazem abortos serem seguros. "Nesses países, onde o aborto é amplamente legal e sistemas de saúde são fortes, a incidência de abortos inseguros é o menor do mundo", disse.
Na América do Sul, a realidade é radicalmente diferente. Na região, apenas um a cada quatro abortos é seguro. No total, 4,5 milhões de abortos foram realizados por ano no continente. Desses, 3,6 milhões foram considerados como inseguros. Na Europa, o número foi de apenas 480 mil.
Mesmo o número geral de abortos é hoje menor na Europa que na América do Sul, somando todas as práticas, legais e ilegais.
Na Europa, por exemplo, foram 4,2 milhões de abortos realizados por ano, entre uma população total de 700 milhões. Nos dez países da América do Sul onde as leis em grande parte restringem os abortos, foram 4,5 milhões de casos, numa população menor que a da Europa, de 450 milhões.
De acordo com a OMS, é cada vez mais comum mulheres sul-americanas obter e usar remédios como misoprostol, fora do sistema formal de saúde. A entidade admite que tal uso reduziu o número de mortes entre as mulheres. "Entretanto, esse tipo de uso informal e secreto de remédios não atende aos padrões da OMS do que se considera como abortos seguros", alertou.
Na avaliação da entidade, para evitar gravidezes indesejadas e abortos inseguros, países precisam apoiar políticas e dar apoio financeiro para fortalecer uma melhor educação sexual, dar acesso a métodos de contracepção, aconselhamento sobre planejamento familiar e acesso a aborto legal e seguro. Com informações do Estadão Conteúdo.

Alto Taquari| Quer parar de fumar? Já estão abertas as inscrições para o Grupo de Tabagismo

A Secretaria de Saúde através do PSF do Bairro 13 pontos, comunica a todos os interessados que já estão abertas as inscrições para o Grupo de Tabagismo. O grupo tem como objetivo reduzir a prevalência de fumantes e consequente morbimortalidade relacionada ao consumo de derivados do tabaco, além de prevenir a iniciação do tabagismo, promover a cessação de fumar e proteger a população da exposição à fumaça ambiental do tabaco. As inscrições são gratuitas e podem ser realizados no PSF do Bairro 13 pontos.

Ocurso terá início nesta quarta-feira, dia 04 de outubro.

Quer parar de fumar?

Dados do INCA - Leia mais aqui.


Equivocadamente muitas pessoas acreditam que o tabagista  é um  “viciado", “sem força de vontade", “que não deixa de fumar porque não quer".  Não é isso. Na verdade quem fuma sofre de dependência química, ou seja, é alguém que ao tentar deixar de fumar, se defronta com grandes desconfortos físicos e psicológicos que trazem sofrimento, e que pode impor a necessidade de várias tentativas até que finalmente consiga abandonar o tabaco. Entender o que acontece com o tabagista e suas tentativas de parar de fumar é fundamental  para que se possa ter a real dimensão do problema. Portanto, se você quer parar de fumar comece escolhendo uma data para ser o seu primeiro dia sem cigarro. Este dia não precisa ser um dia de sofrimento. Faça dele uma ocasião especial e procure programar outra coisa que goste de fazer para se distrair e relaxar.


Mato Grosso| Liminar concedida ao MPE suspende leis que dispensavam licenciamento para pequenas pisciculturas

Com informações do MPE MT

Todas as atividades de piscicultura, inclusive as classificadas como “pequena”, que correspondem até 5 hectares de lâmina d'água em tanque escavado e represa ou até 10 mil m³ de água em tanque rede, deverão apresentar licenciamento ambiental. A determinação consta em decisão liminar concedida ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).

Na referida ação, o MPE requereu a suspensão da vigência dos artigos 3º e 7º da Lei Estadual nº 9.619/2011, do art. 2º da Lei nº 9.933/2013 e da Lei nº 9.988/2013, que tratam da regulamentação da piscicultura. Foi requerida, ainda, a declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 10.264/2015, que revogou dois artigos da Lei Estadual 8.830/2008, denominada “Lei do Pantanal”.

Além da obrigatoriedade do licenciamento ambiental para as atividades de piscicultura em todo o Estado, a liminar também assegura a exigência de realização de vistoria, por parte do órgão ambiental, em qualquer empreendimento ou atividade localizado na Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai e em faixa marginal de dez quilômetros, antes da emissão de parecer técnico conclusivo do processo de licenciamento. Também deverão ser licenciadas as atividades de piscicultura e criação de animais da fauna silvestre, desde que as espécies sejam de ocorrência natural da Bacia do Alto Paraguai.

Na ADIN, o MPE argumentou que as referidas leis são inconstitucionais e possuem vício material, já que passaram a aumentar progressivamente o tamanho das pisciculturas consideradas pequenas, favorecendo o mercado da atividade em questão, em detrimento da adoção de medidas de proteção ao meio ambiente.

Acrescentou, ainda, que no caso específico da Lei 10.624/2015 - "Lei do Pantanal", não foram respeitados os limites constitucionais ao poder de deliberação legislativa acerca do veto do Governador do Estado. Cita que o projeto de lei 155/2010, posteriormente transformado na referida lei, foi vetado em sua totalidade em agosto de 2010. Ocorre que o veto somente foi derrubado em novembro de 2014, sem alcançar o quórum mínimo exigido.


“Pelo Princípio da Precaução, denota-se que havendo suspeita de que a atividade traga risco ao meio ambiente, deve o Poder Público assumir conduta estritamente cautelosa, proibindo ou regulando a atividade suspeita, impondo padrões de segurança rigorosos, delimitando, na hipótese, o processo de licenciamento ambiental, o qual apenas atende à principiologia do Direito Constitucional Ambiental na medida em que adotados todos os instrumentos legislativos e administrativos necessários e voltados à precaução e à redução de riscos”, afirmou o desembargador José Zuquim Nogueira.


Esporte| Diretor do Cruzeiro provoca Atlético-MG após 9º título nacional

Com informações do Notícias ao Minuto
O vice-presidente de futebol do Cruzeiro, Bruno Vicintin, não deixou de alfinetar o Atlético-MG. Depois de ver seu time pentacampeão da Copa do Brasil ao vencer o Flamengo por 5 a 3 nos pênaltis (0 a 0 no tempo normal), o diretor destacou a conquista de mais um grande título nacional com o Cruzeiro e lembrou os dois levantados pelo rival.
"Estou muito feliz. O recado que eu tenho é que o bem vence o mal. Agora Minas Gerais conhece o 9 a 2. Nove títulos do Cruzeiro e dois do rival", comentou Bruno, citando os quatro títulos do Campeonato Brasileiro e os cinco da Copa do Brasil e lembrando das duas conquistas alvinegras, o Brasileiro de 1971 e a Copa do Brasil de 2014.
O diretor citou o 9 a 2 em referência à goleada do Atlético por este placar diante do Palestra Itália, antigo nome do Cruzeiro, mas que aconteceu em 1927.
Vicintin comentou também sobre a caminhada conturbada do Cruzeiro até o pentacampeonato. No primeiro semestre, o time acabou eliminado no Mineiro e na Sul-Americana e a diretoria sofreu forte pressão por causa do rendimento aquém do esperado.
"Acho que é a história de acreditar no trabalho. Tem trabalho honesto, sério. Fomos muito cobrados por contratações erradas, para mandar o Mano embora. Mas não guardamos nada, tudo passou. O Cruzeiro é penta, tem nove títulos nacionais, é um gigante, o time do povo", concluiu. Com informações da Folhapress. 

Saúde| Vacina contra zika começa a ser testada em humanos

Com informações do Notícias ao Minuto
A produção da vacina contra o vírus da zika vai entrar na segunda etapa.  Após testes bem sucedidos com animais, a vacina começará a ser testada em humanos. De acordo com o Ministério da Saúde, essa fase deve ter início em um ano, após produção dos lotes clínicos e avaliações pré-clínicas. Também é necessário que o estudo seja aprovado pelo comitê de ética do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/Biomanguinhos), que produzirá a vacina.
O Ministério da Saúde, Ricardo Barros, destaca os impactos positivos da imunização contra o vírus. “A vacina será útil para controle da Zika em todo o mundo e evitará sequelas nas pessoas contaminadas. Tenho certeza de que o Brasil vai dar um grande exemplo ao mundo, mostrando como resolveu, rapidamente, a epidemia de zika”, afirmou.
Barros firmou, nesta terça-feira (26), uma parceria com o secretário de Saúde dos EUA, Thomas Price, para a produção da segunda etapa. Segundo ele, a expectativa é de que a vacina esteja disponível para a população em até dois anos, dependendo da evolução dos testes.
Proteção de gestantes e bebês
A vacina, desenvolvida pelo Instituto Evandro Chagas (IEC), apresentou resultado positivo nos testes em camundongos e macacos. Nesta fase da produção, os pesquisadores conseguiram impedir que o vírus da zika causasse microcefalia e outras alterações do sistema nervoso central das duas espécies. Com informações do Portal Brasil.
A aplicação de uma única dose da vacina preveniu a transmissão da doença nos animais e, durante a gestação, o contágio de seus filhotes. É um dos mais avançados estudos para a oferta de uma vacina contra a doença para proteger mulheres e crianças da microcefalia e de outras alterações neurológicas.