Justiça| STF decide que importar poucas sementes de maconha não é crime
Com informações do Notícias ao Minuto
Importar pequenas quantidades de sementes de machonha não é crime. O Supremo Tribunal de Justiça decidiu, na semana passada, absolver um jovem, condenado em segunda instância, por comprar dez sementes do exterior.
A defesa argumentou, como pontua a coluna de Lauro Jardim, de O Globo, que a semente não contém ainda o tetraidrocannabinol, ou o THC, substância ativa da erva. Os advogados defenderam que não se extrai maconha da semente, antes que ela seja plantada e floresça.
Convocado a se manifestar pela 6ª Turma do STF, o Ministério Público Federal citou um estudo que comprova a dificuldade do plantio da erva. Segundo a análise, dentre 73 sementes de maconha plantadas, em 12 semanas, apenas cinco estavam vivas.
Como a legislação brasileira não prevê pena para casos de consumo próprio, o STF decidiu pela absolvição do jovem.
Nenhum comentário
Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.