Da Redação com Agencia Brasil
A
Medida Provisória (MP) nº 797, que libera o saque de contas do PIS/Pasep para
homens a partir de 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos, foi publicada no
Diário Oficial da União de quinta-feira (24). A MP foi assinada no dia 23 pelo presidente Michel Temer em cerimônia no Palácio do Planalto.
Pelos
cálculos do governo, a liberação deve injetar cerca de R$ 16 bilhões na
economia, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto do País (PIB) do
país. A medida vai atingir 8 milhões de pessoas, sendo que a maioria tem saldo
na conta do PIS/Pasep em torno de R$ 750.
O
pagamento será iniciado em outubro. De acordo com o Ministério do Planejamento,
o calendário de saques ainda será divulgado pelo governo. “Estamos,
antecipadamente, injetando novos valores na economia brasileira”, disse Temer,
em discurso durante a cerimônia. “Isso tudo será uma injeção na economia, além
do que se cumpre mais uma função social”, completou.
O
ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que o crédito será feito de
forma automática para quem tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica
Federal. Atualmente, os trabalhadores têm direito ao abono salarial e
rendimentos do PIS/Pasep desde que cadastrados como participantes dos fundos
até 4 de outubro de 1988 e não tenham sacado o saldo. A Caixa, responsável pelo
PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de
acordo com um calendário anual.
O
saque do saldo principal é permitido atualmente nas seguintes situações:
aposentadoria; 70 anos completos; invalidez; reforma militar ou transferência
para a reserva remunerada; câncer de titular ou de dependentes; portador de
HIV; amparo social ao idoso, concedido pela Previdência; amparo assistencial a
pessoas com deficiência da Previdência; morte e em casos de doenças graves.
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