Brasil| Comissão aprova desconto de 50% para idosos na renovação da CNH
Com informações da Revista Exame
A
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que prevê a
concessão de desconto de 50% aos idosos nas taxas de renovação da carteira de
motorista.
A
medida está prevista no Projeto de Lei 5806/16, do deputado Valdir Colatto
(PMDB-SC), que recebeu parecer favorável da relatora, deputada Creuza Pereira
(PSB-PE).
O
projeto inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Hoje,
o código estabelece que pessoas com mais de 65 anos devem renovar a habilitação
a cada três anos, após passar por exames clínicos.
“Isso
significa que, a cada três anos, o idoso deve enfrentar novamente toda a
burocracia estatal e arcar com o pagamento das taxas devidas para renovação da
Carteira Nacional de Habilitação, onerando o já combalido orçamento familiar”,
disse a relatora.
Na
visão dela, devem ser criadas condições para que os exames sejam realizados sem
comprometer as finanças desse segmento da população.
Tramitação
O
projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de
Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania.
Este
conteúdo foi publicado originalmente no site da Agência Câmara.
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