Brasil| Projeto autoriza juízes a suspender aplicativos e sites que incentivem crimes
Com informações do Fato e Notícias
Um projeto em tramitação no Senado promete polêmica diante do ambiente social de exposição pela internet. Os senadores vão analisar projeto que estabelece nova lei para juízes suspenderem ou bloquearem aplicativos e sites que incentivem crimes.
A proposta foi apresentada este ano e tem o número PLS 169/2017. É de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O parlamentar pretende modificar a legislação para possibilitar a suspensão do funcionamento ou o bloqueio de acesso de aplicação de internet que incentive ou promova a prática de crime.
A lei a ser modificada é a 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Ela tem impacto também sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.
O projeto do senador está em tramitação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática para receber emendas parlamentares até o dia 8 de junho.
Nenhum comentário
Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.